O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira, 4, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o relator dos processos avaliar que o ex-presidente violou restrições impostas pela corte, ao se manifestar por meio das redes sociais dos filhos.

Na decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente tem desrespeitado de forma deliberada as determinações do STF, o que justificaria a adoção de medidas mais severas para conter novas infrações. O caso envolve o inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Neste domingo, 3, durante as manifestações que seus apoiadores realizaram em diferentes cidades do país, Bolsonaro falou por telefone com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que estavam em cima dos carros de som no Rio de Janeiro e em São Paulo, respectivamente. Nas chamadas, saudou os participantes dos atos.

Desde o último dia 18 de julho Bolsonaro já vinha usando tornozeleira eletrônica, também por ordem de Moraes. O ministro havia determinado ainda uma série de medidas contra o ex-presidente, como a proibição de se reunir com outros réus do processo da tentativa de golpe e de se manifestar por redes sociais de terceiros.

Além da prisão domiciliar, Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas e de usar telefone. Ele determinou ainda que a Polícia Federal apreendesse celulares na casa do ex-presidente.

Reuniões e atos públicos
Desde que passou a usar tornozeleira eletrônica e foi proibido de sair de casa durante a noite e usar redes sociais, o ex-presidente manteve uma rotina reuniões na sede do PL, além de aparições públicas. Na semana passada, ele esteve em uma motociata em Brasília.

Na decisão desta segunda-feira, Moraes afirmou que Jair Bolsonaro agiu “ilicitamente” nas manifestações deste domingo. Para o ministro, o ex-presidente “fez participação dissimulada” nos atos, “preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais”.

Moraes escreveu no despacho que Bolsonaro “demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”.

O ministro alertou que, caso descumpra novamente as ordens, Bolsonaro será preso preventivamente – ou seja, a prisão domiciliar pode ser convertida em cadeia.

Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que “foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar” e que o ex-presidente “não descumpriu qualquer medida”. Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser disseram que Bolsonaro tem seguido as ordens de Moraes “rigorosamente”. “Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”.

Ainda segundo a defesa, a declaração feita por Bolsonaro no domingo, numa chamada com Flávio Bolsonaro, não representou descumprimento das ordens de Moraes. “A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, diz o texto. Os advogados anunciaram que recorrerão da decisão.