À frente da CPI mista do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) tenta imprimir um tom de cautela e rigor técnico à comissão, em meio à pressão por resultados rápidos e às disputas entre governo e oposição. Em entrevista ao PlatôBR, o presidente da comissão afirma que o relatório final precisa priorizar provas, perícias e embasamento jurídico para identificar responsáveis pelo desvio de recursos da Previdência, em vez de se deixar levar pela pressa ou pelo uso político da investigação.

Viana reconhece que os embates partidários são inevitáveis, mas promete não permitir desequilíbrios nos trabalhos. Ele defende que todos os requerimentos relevantes sejam votados — já são mais de mil, segundo o senador —, mas sempre de acordo com o andamento da apuração. Sobre convocações, diz que a prioridade será ouvir servidores e gestores do INSS, além do atual ministro Wolney Queiroz (Previdência) e de ex-titulares da pasta, antes de chegar aos nomes diretamente ligados às fraudes.

Para o presidente, a comissão só terá legitimidade se entregar resultados sólidos: provas consistentes, identificação dos culpados e propostas que evitem novos esquemas de desvio. O desafio, afirma, é alcançar esses objetivos sem deixar que a CPI se torne apenas mais um palco de disputas políticas. Eis a entrevista: 

Qual é sua prioridade nesta CPI do INSS: velocidade de investigação ou detalhamento técnico?
O relatório de uma CPMI (como a CPI Mista é chamada no jargão parlamentar), para ser bem feito, tem que apresentar alguns pontos principais. O primeiro deles: as provas, os detalhes técnicos, as perícias, as quebras de sigilo, que confirmam o crime e quem se beneficiou. Segundo ponto, quem são os autores, como eles agiram e onde foram parar os recursos. Se tiveram ajuda de entes políticos, se tiveram ajuda de servidores públicos, ao que já está confirmado que tiveram, mas principalmente nós temos que apresentar resultados à sociedade. Como nós vamos fazer com que a previdência social não seja mais vítima ou fruto de um roubo tão grande, não seja mais atacada como foi por essas quadrilhas que desviavam o dinheiro. Então, a questão do tempo para a CPMI é relativo. Primeiro as provas, os embasamentos jurídicos, depois naturalmente a entrega. Eu sei que as pessoas querem respostas rápidas, tem sido assim, porque o sentimento de impunidade está muito grande em nosso país, mas a responsabilidade é apontar os culpados e naturalmente as provas dessa culpa.

A oposição e a base do governo já estão trocando acusações. Como o senhor garante que a comissão não será usada como palanque político?
Oposição e governo sempre terão embates. É natural da democracia em qualquer parte do planeta e no Brasil não é diferente. Na CPMI esses embates também terão seu lugar nas falas dos parlamentares. Cada um deles terá o seu posicionamento. Mas cabe a mim, como presidente, não permitir que haja desequilíbrio entre as possibilidades de manifestação e cabe ao relator ter o princípio de se basear em provas, em elementos que confirmem a culpa e todo o esquema criminoso que tomou conta da previdência social em nosso país. Eu entendo que é difícil em tempos de polarização, mas é um desafio que nós estamos dispostos a enfrentar e tenho muita tranquilidade que vamos entregar à sociedade um bom resultado na CPMI.

O senhor disse que todos os requerimentos de interesse da investigação serão votados, independentemente da origem. Como será a gestão dessa pauta?
Os requerimentos na CPMI serão votados de acordo com o andamento das investigações. Nós não votaremos requerimentos simplesmente para limparmos a pauta. Nós vamos, aos poucos, à medida em que os fatos forem aparecendo, que as informações foram sendo confirmadas, nós faremos as convocações passo a passo. Portanto, não há fila. Há sim uma regra de interesse do relator e do presidente que será cumprida, e eu tenho deixado isso muito claro junto aos membros da CPMI. Já são mais de mil requerimentos, mas boa parte deles convoca as mesmas pessoas. São nomes duplicados, são pedidos de quebra de sigilo, informações a órgãos públicos. Não será difícil lidar com essa quantidade de material. Apenas iremos aproveitando os requerimentos à medida que a CPMI for avançando.

Algumas autoridades já foram oficialmente convocadas. Qual a prioridade na agenda de depoimentos da presidência?
Mais uma vez, a prioridade será de acordo com o interesse do relator e do andamento da CPMI. Não adianta nada nós chamarmos uma pessoa que teve algum envolvimento, de certa forma, sendo que ela nas investigações não aparece como parte de todo o esquema. Primeiro vamos entender como funcionou, ouvir os servidores públicos envolvidos, ouvir os ministros da Previdência [o atual, Wolney Queiroz, e ex-titulares da pasta], ouvir os presidentes do INSS. Naturalmente chamaremos aqueles envolvidos que já estarão identificados quando tivermos todo o embasamento, inclusive para as perguntas. Como testemunhas e investigados na CPMI, eles não podem mentir. As informações bem estruturadas é que vão nos permitir confrontar essas pessoas, inclusive se elas mentirão durante o depoimento, o que inclusive é passível de prisão.

Como presidente, qual será seu critério para aprovar ou rejeitar requerimentos polêmicos que possam gerar desgaste político?
Os requerimentos polêmicos, já há uma regra, serão levados ao plenário. A maioria dos votos é que decidirá se nós iremos ou não passar aqueles requerimentos. Eu não tenho, como presidente, o poder de aprová-los apenas por ofício. É regra da CPMI que os requerimentos em que não há consenso sejam votados um a um. Então, teremos uma disputa muito firme entre oposição e governo pelos votos, naqueles casos em que um dos lados não tenha interesse no depoimento da pessoa que está sendo apontada.