Nas defesas apresentadas ao STF, os advogados não se limitam a negar a participação dos acusados na trama golpista. Eles vão além e ressaltam que seus clientes não tinham qualquer conhecimento dos planos supostamente engendrados no governo Bolsonaro de desrespeitar o resultado das urnas em 2022.

A estratégia é elementar. Se os acusados admitirem que conheciam eventual plano de golpe e deixaram de denunciar, podem também ser acusados de prevaricação.

Segundo o artigo 319 do Código Penal, o crime consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Ou seja: quem sabe de um ato ilegal e não faz nada para impedi-lo, comete o crime. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção, mais pagamento de multa.