O voto do ministro André Mendonça no julgamento que deve resultar na regulação de redes sociais no país deve ampliar a divergência de ministros do STF em torno do tema. A expectativa no tribunal é que ele se posicione de forma mais favorável às big techs dos que os colegas que votaram até agora.
Com o plenário dividido, ficará difícil prever, antes do fim da votação, qual corrente sairá vencedora. O mais provável é que, no momento da proclamação do resultado, os ministros da corte construam uma solução intermediária que contemple o pensamento da maioria.
Até agora, votaram os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo. Os dois primeiros defenderam que as plataformas e redes sociais retirem do ar conteúdo considerado criminoso, ofensivo ou inverídico, mesmo sem decisão judicial específica determinando a medida.
Barroso tentou construir uma saída intermediária na qual as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso deixem de tomar as providências necessárias para remover postagens com teor criminoso. No entanto, ele considera haver situações, como nos crimes contra a honra, em que a remoção do conteúdo só deve ocorrer mediante ordem judicial.
No STF, a expectativa é que Mendonça vote de forma a garantir maior liberdade de atuação para as redes, com remoção de conteúdo de terceiros apenas com ordem judicial. Essa é a forma como as big techs operam hoje no Brasil.
Mendonça pediu vista em dezembro e adiou o fim do julgamento. O Regimento Interno do Supremo dá a ele três meses para devolver o processo ao plenário. Como a contagem do prazo é interrompida durante o recesso, o ministro terá até o fim de abril para estudar o caso.
O mais provável é que Mendonça use todo o prazo ao qual tem direito. Quando liberar o processo, Barroso vai agendar a retomada do julgamento em plenário. Deve fazer isso ainda neste semestre. O ministro entende que as atividades das big techs precisam ser reguladas o quanto antes. Como o Congresso Nacional não fez isso, o STF deve passar à frente.
