Depois da suspensão dos pagamentos dos acordos de leniência de empresas alvos da Lava Jato, como Odebrecht e J&F, um outro movimento tem sido feito por delatores da operação, na pessoa física: a busca por interromper pagamentos e restituir multas milionárias no âmbito dos acordos com o Ministério Público Federal.

Já fizeram pedidos do tipo ao STF o marqueteiro João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, conforme revelou a coluna, e o ex-senador Delcídio do Amaral (foto abaixo). A ação do casal ainda não foi definitivamente julgada no STF, mas Delcídio já teve decisão favorável na Segunda Turma da Corte, que suspendeu a multa de R$ 1,5 milhão da delação dele em setembro de 2024.

Agora, um outro delator acionou o STF com a mesma solicitação. Trata-se de Ricardo Siqueira Nunes, empresário que fechou delação com o MPF do Distrito Federal em 2018, depois de ter sido alvo da Operação Rizoma. A investigação mirou lavagem de dinheiro e organização criminosa após supostos desvios em fundos de pensão, como o Postalis, dos Correios.

Com base na decisão que beneficiou Delcídio, Siqueira quer a devolução de R$ 10 milhões pagos como primeira parcela da multa de sua delação, que totaliza R$ 33 milhões. A alegação é que, mesmo homologado pela Justiça, o acordo deve ter a eficácia considerada apenas depois de uma condenação, o que ainda não ocorreu no caso de Siqueira.

Ao julgar o pedido de Delcídio, a tese teve três votos favoráveis na Segunda Turma, a partir de um posicionamento de Gilmar Mendes. O ministro também já votou no mesmo sentido a respeito da solicitação de João Santana e Mônica Moura por reaver US$ 21 milhões.