A 5ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, acolher um recurso da Tatuzinho, produtora de bebidas alcoólicas como a cachaça Velho Barreiro, anulando a validade das provas de uma suposta fraude fiscal obtidas de maneira ilegal durante a Operação Thunder, em novembro de 2023.

"A decisão agravada merece reparo parcial para reconhecer a ilicitude das informações requisitadas ao fisco sem investigação formal prévia, autorização judicial e das provas delas derivadas", apontou documento do STJ obtido pela coluna.

A empresa alegou que o Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) de Piracicaba (SP), responsável pela operação, obteve documentos da companhia por meio da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo sem uma autorização judicial ou a abertura de procedimento formal para tal.

A Tatuzinho, incluindo seus sócios e diretores, sofreu um bloqueio de bens avaliado em R$ 303 milhões. O STJ, agora, reverteu todas as medidas cautelares impostas ao grupo, que é defendido pelo advogado Fernando José da Costa.

Lançada em novembro de 2023, a Operação Thunder buscou desarticular uma suposta fraude fiscal envolvendo o grupo Tatuzinho no país. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em endereços de empresas e pessoas físicas em 11 cidades de três estados.

O Ministério Público de São Paulo afirmou que investigações iniciadas em 2019 revelaram que o grupo realizava operações interestaduais fictícias com o objetivo de reduzir o valor do ICMS devido nas suas transações, tanto próprias quanto por substituição tributária.