O presidente da OAB, Beto Simonetti, deve propor nas próximas semanas uma mudança nas regras internas da entidade que regem o processo interno de escolha dos advogados indicados para integrar tribunais como desembargadores ou ministros.

Simonetti diz que é preciso incluir na norma que os escolhidos precisam comprovar atuação na advocacia, o que exclui quem está afastado da profissão há muitos anos ou quem parou de advogar para ocupar cargos públicos.

“Já temos usado esses critérios para assegurar que as vagas da advocacia fiquem com pessoas que, efetivamente, vão representar a classe e não interesses políticos ou alheios às necessidades dos advogados. Mas hoje eles são informais. É melhor que fiquem cristalizados emlei para que se tornem critérios permanentes”, disse Simonetti.

De acordo com a Constituição, a OAB e o Ministério Público devem indicar um quinto das vagas dos tribunais colegiados.

No caso da OAB, o conselho federal ou as seccionais da entidade escolhem seis candidatos entre todos os que se apresentaram para enviar ao tribunal com vaga aberta.

Os tribunais escolhem três nomes e, depois, o governador ou o presidente escolhe apenas um para preencher a vaga.