O Ministério da Justiça do governo Lula não vê dificuldades na aprovação da PEC da Segurança pelo Congresso Nacional, embora saiba que ela certamente vai sofrer algumas modificações. A proposta, que é considerada a principal medida do governo Lula na área de Segurança Pública, foi apresentada no dia 8 de abril ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
O Ministério da Justiça tem consciência de que a PEC não resolverá todos os problemas de segurança pública do país, mas acredita que ela corrige algumas distorções na atuação das polícias. O texto será analisado por uma Comissão Especial e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara dos Deputados.
A proposta passou por pelo menos três versões até ser apresentada ao Congresso Nacional. O motivo era a necessidade de acatar sugestões de governadores e secretários de Segurança Pública para diminuir as resistências ao projeto. O último texto, inclusive, prevê a Guarda Municipal como força de segurança, o que agradou boa parte dos bolsonaristas.
O Ministério da Justiça apontou também o isolamento de governadores como Ronaldo Caiado, do Goiás, e Romeu Zema, de Minas Gerais. Os dois, mesmo após o diálogo com chefes das federações, continuam resistentes e críticos ao projeto.
As críticas, claro, têm o objetivo de fomentar a discussão política para 2026. Zema e Caiado miram a Presidência da República na próxima eleição. Cada um no seu jeito: o mineiro é mais discreto ao tratar do assunto e o goiano já tem até pré-candidatura lançada pelo União Brasil.
