Quem acompanha de perto o mercado de combustíveis tem dado por falta de informações da Refit à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reguladora do mercado financeiro, a respeito de dívidas de ICMS da empresa e do impacto da sonegação em sua operação. Antiga Refinaria de Manguinhos, a Refit é conhecida como uma das maiores devedoras do imposto no país.
No mais recente Formulário de Referência enviado pela Refit à CVM, a companhia de Ricardo Magro informou que a principal fonte de capital para seus investimentos em 2023 veio do fluxo de caixa, sem financiamentos bancários. A refinaria teve prejuízo de R$ 979 milhões naquele ano — em 2022 foram R$ 935,8 milhões e, em 2021, R$ 361,7 milhões.
No mercado, no entanto, atribui-se a capacidade operacional da Refit, em recuperação judicial e com seguidos balanços no vermelho, não veio do fluxo de caixa, mas sim da sonegação de ICMS.
No documento à CVM, a Refit tratou das dívidas de ICMS sem se aprofundar no assunto. Em quatro linhas, afirmou que “a maior parte de suas obrigações tributárias se concentram na rubrica do circulante, representadas em sua maioria por ICMS a recolher. Devido a sua condição de empresa em Recuperação Judicial, pleiteia parte destes valores na esfera judicial por intermédio de sua equipe jurídica”.
A Refit aparece na lista da dívida ativa de São Paulo como devedora de 134 débitos que totalizam R$ 8,3 bilhões, maior valor no estado, e com 218 débitos no Rio de Janeiro, num total de R$ 10,8 bilhões, o segundo maior.
Em dezembro de 2024, o grupo controlado por Ricardo Magro foi alvo de uma operação da Polícia Civil de São Paulo contra sonegação de impostos no estado. Magro nega irregularidades.
Procurada pela coluna, a assessoria de imprensa da Refit disse que “todos os relatórios enviados à CVM e as informações do balanço seguem os mais rigorosos critérios de boa governança. Todos os dados são reportados corretamente e qualquer interpretação que distorça os fatos é um equívoco ou má-fé”.
