Em 2012, quando o STF julgou o processo do mensalão, o ministro Luiz Fux estava no grupo mais alinhado ao relator, Joaquim Barbosa, hoje aposentado, que sugeria condenações e penas severas à maior parte dos réus. A partir de 2015, quando a Lava Jato chegou ao tribunal, Fux tornou-se um dos principais defensores da operação.

Desde o início deste ano, Fux tem dado sinais de que mudou de postura diante de julgamentos penais de grande repercussão. Ele ganhou notoriedade como o principal contraponto a Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre a tentativa de golpe de Estado. Embora concorde com as condenações, vieram dele as propostas de penas mais brandas aos acusados.

O garantismo de Fux deve ter vida longa. A interlocutores, ele afirma que pretende continuar propondo penas mais baixas a réus, a depender do caso específico. Como informou o colunista do PlatôBR Guilherme Amado, a postura adotada pelo ministro significa um “exercício de moderação” necessário ao STF.

A conduta atual contrasta com o passado de Fux no tribunal. No julgamento do mensalão, o esquema de corrupção desvendado no primeiro governo Lula, os votos dele ajudaram a condenar 24 réus por participação nos desvios de dinheiro.

Em abril de 2021, no plenário, ele foi um dos três ministros que se posicionaram contra a determinação do relator, Edson Fachin, para anular as condenações impostas a Lula pelo então juiz Sergio Moro na Lava Jato.

Fachin declarou a incompetência da 13ª vara da Justiça Federal de Curitiba para conduzir as investigações. Fux concordou com a corrente oposta, capitaneada por Nunes Marques. Marco Aurélio Mello, agora aposentado, somou-se ao grupo minoritário.

Mesmo após reveladas as mensagens de Moro com os procuradores de Curitiba que resultariam na derrocada da operação, Fux seguiu defendendo a Lava Jato. Em junho de 2022, quando era presidente do STF, o ministro disse que a anulação das condenações foi fruto da análise de questões formais.

“Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato”, declarou. E prosseguiu: “Às vezes falta uma percepção importantíssima. Porque cada ato de corrupção é um colégio que fica sem merenda para as crianças. Cada ato de corrupção é um hospital sem leito. Cada ato de corrupção é um lugar onde não há saneamento. E onde não há saneamento, não há saúde”.

A guinada no comportamento de Fux ficou nítida no fim de março, durante o julgamento da fatia da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra oito acusados de tramarem um golpe - Jair Bolsonaro incluído.

O ministro foi o único a votar a favor do argumento da defesa dos réus de que o caso deveria ser julgado na primeira instância, e não no STF. E, uma vez fixado o foro no Supremo, defendeu que o processo migrasse para o plenário. Foi derrotado pelos outros quatro ministros que compõem a Primeira Turma.

Fux seguiu a mesma toada ao votar por uma pena mais branda para Débora dos Santos, que ficou conhecida por pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, que fica em frente ao STF. Enquanto Moraes defendeu uma pena de 14 anos, Fux baixou o patamar para um ano e seis meses. A posição de Moraes saiu vitoriosa.

Ainda que represente uma posição minoritária no STF sobre os processos do golpe, a expectativa é que os votos de Fux continuem fixando um contraponto às discussões. Segundo integrantes da corte ouvidos em caráter reservado, até aqui os colegas não se queixaram dos votos proferidos por Fux nos processos sobre a trama golpista.