A proposta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) de priorizar uma agenda de reformas estruturantes deve ganhar tração esta semana. No início da manhã desta segunda-feira, 2, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu o encaminhamento proposto pelo deputado como alternativa ao aumento do IOF, rejeitado por setores do Congresso e do mercado.
Na prática, será uma discussão de relação, a famosa DR, entre o Executivo e o Legislativo. A reação do Congresso contrária ao decreto foi manifestada na semana passada por Motta e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Entre as mudanças estruturantes em discussão estão reforma administrativa, revisão das isenções fiscais, cortes de gastos públicos e desvinculação de receitas. A DR será em torno desses temas.
Pela entrevista de Haddad, concedida na portaria do Ministério da Fazenda, não fica descartada a manutenção de parte do decreto que elevou as alíquotas do IOF. O ministro não quis detalhar as medidas propostas pelo presidente da Câmara que serão encampadas pelo governo. Na entrevista, ele destacou que, do ponto de vista da Fazenda, as reformas estruturantes são bem-vindas, pois apontam soluções de longo prazo, sem necessidade de medidas paliativas todos os anos.
Ao aceitar o rumo apontado pelo Congresso, Haddad tenta resolver o problema de caixa, ao mesmo tempo que procura evitar uma derrota política do Planalto. A reação do legislativo ao decreto do IOF mostrou a dificuldade do presidente Lula para aprovar a pauta do governo no Parlamento. Sem resolver esse problema de receita, a Fazenda não consegue cumprir as determinações do arcabouço fiscal.
Lula na França: acordo Mercosul-UE, multilateralismo e COP30
O presidente Lula viaja para a França nesta quarta-feira, 4, e volta no dia 9. O petista terá encontros com Emmanuel Macron para tratar da agenda internacional e de assuntos bilaterais. Na pauta estão o acordo Mercosul-UE, a defesa do multilateralismo, a governança global e o combate ao extremismo.
Sobre o Mercosul, a expectativa do governo brasileiro é que o acordo com a União Europeia seja finalizado no final deste ano. O roteiro de Lula na França prevê visitas a cinco cidades (Paris, Toulon, Mônaco, Nice e Lyon) e a participação em uma conferência sobre preservação de oceanos.
STF julga responsabilização das redes sociais
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 4, o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais e empresas de tecnologia por conteúdos publicados por usuários. A discussão dos ministros está relacionada à validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, de 2014.
Até agora, três ministros votaram neste caso. Dias Toffoli e Luiz Fux se posicionaram pela responsabilização das plataformas. O voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi pela responsabilização parcial das empresas.
Rogério Marinho, última testemunha no Supremo
Nesta segunda-feira, o STF ouve o senador Rogério Marinho (PL-RN), última das 51 testemunhas apresentadas pelas defesas do núcleo central da tentativa de golpe na última transição de governo. Atual líder da oposição no Senado, Marinho foi ministro do Desenvolvimento Regional no governo de Jair Bolsonaro.
Depois de ouvido Marinho, o julgamento entra em nova fase, quando serão ouvidos os próprios réus, entre eles, o ex-presidente.
Congresso sedia reunião dos parlamentos do Brics
Quinze países confirmaram presença no Fórum Parlamentar do Brics, que começa nesta terça-feira, 3, no Congresso: África do Sul, China, Etiópia, Emirados Árabes, Índia, Indonésia, Irã, Egito, Rússia, Belarus, Bolívia, Cuba, Nigéria e Cazaquistão, além do Brasil.
A reunião vai tratar da cooperação entre os parlamentos do grupo, com fortalecimento de uma agenda conjunta com foco no desenvolvimento sustentável, na justiça social e na governança multilateral.
