Ministros do STF discutem nos bastidores a antecipação do confisco de passaportes de réus em ações penais sobre a tentativa de golpe de Estado. A medida passou a ser estudada depois que a deputada Carla Zambelli (PL) fugiu do Brasil para evitar a prisão.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por ter participado da invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ela ainda não tinha sido presa porque tinha direito a recorrer da condenação em liberdade. Somente com o trânsito em julgado – ou seja, após a análise de todos os recursos – a pena seria cumprida.
Com base na fuga de Zambelli, integrantes do Supremo defendem que haja mudança na regra para que o passaporte de investigados pela trama golpista seja confiscado antes do início do cumprimento da pena. Em caráter reservado, dois ministros consideram possível que a medida seja antecipada para antes mesmo do julgamento dos réus.
Como alternativa, o STF também poderia determinar a apreensão do documento de viagem após o julgamento, em caso de condenação, antes do trânsito em julgado – ou seja, enquanto o réu estiver recorrendo em liberdade, para garantir o eventual cumprimento da pena.
Foram abertas quatro ações penais para investigar 31 suspeitos de participarem da tentativa de golpe – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após a fuga, Zambelli sofreu uma série de sanções do STF. Foi determinada a prisão imediata da deputada e também que as instituições financeiras bloqueiem todas as contas bancárias dela. A medida inclui o bloqueio de contas usadas para o recebimento de salários e verbas parlamentares, além de transferências via pix e uso de cartões de crédito e débito.
