Um grupo de juristas e cidadãos brasileiros acionou, nesta quinta-feira, 12, a Justiça Federal de Brasília para pedir o cancelamento imediato do passaporte e do visto diplomático de Eduardo Bolsonaro.
A Ação Popular responsabiliza o Ministério das Relações Exteriores por omissão administrativa e aponta que o deputado está utilizando “prerrogativas diplomáticas de forma ilegal e inconstitucional enquanto reside nos Estados Unidos” para tratar de “interesses particulares”.
Os juristas afirmam que Eduardo tem se validado do status diplomático para promover ações que contrariam o Estado Democrático de Direito.
Entre os episódios mencionados está a articulação política de Eduardo com lideranças da extrema-direita internacional, especialmente com o governo Trump, para sancionar ministros do STF. Os juristas afirmam que o deputado não tem “qualquer designação oficial para representar o Brasil”.
Além disso, a ação sustenta que o deputado tem promovido campanhas em defesa da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, com apoio financeiro e político de aliados internacionais.
