O STF deve encerrar a votação em plenário sobre as regras de funcionamento de redes sociais sem concluir o julgamento. A partir de quarta-feira, 25, os três ministros que ainda não se pronunciaram em plenário sobre o assunto vão votar: Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Entretanto, os votos dados até agora pelos ministros contêm detalhes diferentes entre si sobre como serão colocadas em prática as novas regras, que devem responsabilizar as plataformas por conteúdo postado por usuários se houver incitação ao ódio, desinformação ou conteúdo criminoso.
Será preciso abrir uma nova discussão entre os onze ministros para encontrar denominadores comuns entre os votos. Os gabinetes do STF já começaram a tabelar o resumo de cada manifestação dos ministros para tentar chegar a um resumo do que foi julgado.
Diante da complexidade do tema, não deve haver tempo suficiente para que a discussão posterior à votação seja concluída. Isso porque, a partir de 1º de julho, o tribunal entra em recesso por um mês. O mais provável é que o resultado do julgamento seja proclamado em agosto ou setembro. Até lá, as novas regras fixadas não entrarão em vigor.
Hoje, os provedores de internet são obrigados a retirar conteúdos do ar apenas mediante decisão judicial. A maioria dos ministros do STF defende que as próprias plataformas retirem do ar, por conta própria, postagens criminosas, ofensivas ou falsas.
A principal queixa das plataformas é que ainda não foi apontado pelo STF de forma objetiva quais conteúdos seriam proibidos. As empresas alegam temer que, com as remoções de mais postagens, a liberdade de expressão fique comprometida.
Também não foi decidido como as plataformas seriam penalizadas pela manutenção ou impulsionamento de conteúdo considerado criminoso ou impróprio.
Até agora, sete ministros votaram contra os interesses das big techs. Apenas um, André Mendonça, defendeu a manutenção da regra atual.
