O mês de junho se aproxima do final sem avanços significativos na pauta do governo no Congresso. Nenhuma das propostas da pauta preferencial do Executivo foi transformada em lei em 2025. Sob o comando do Centrão, a Câmara e o Senado protelam a tramitação dos projetos de interesse do Planalto e, assim, o semestre termina quase perdido para Lula.

Do pouco que resta a ser feito antes do recesso parlamentar, a prioridade para o governo é a aprovação, na comissão especial, do projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. Na melhor das hipóteses, a mudança no IR será promulgada até o final do ano, depois de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

As demais propostas da área econômica se arrastam pelo Congresso sem perspectivas de aprovação no curto prazo. Esse é o caso das medidas que limitam os supersalários e as aposentadorias dos militares. Nas últimas semanas, o Palácio precisou concentrar os esforços para impedir que a oposição derrubasse o aumento do IOF. Embora a urgência da derrubada do decreto tenha sido chancelada pelo plenário, não há previsão de votação do texto que susta a elevação das alíquotas do imposto.

Mesmo fora da pauta econômica, o governo patina para implementar a agenda de Lula. A PEC da Segurança Pública, por exemplo, enfrenta resistência de governadores da oposição e aguarda parecer do relator, o deputado Mendonça (União Brasil-PE), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Tanto a isenção do IR quanto a PEC da segurança são propostas que Lula queria aprovar antes das eleições de 2026 e, assim, capitalizar nas urnas os efeitos positivos dessas medidas. No caso da segurança pública, seria uma oportunidade para o petista mostrar serviço em uma área que a esquerda leva desvantagem em relação aos adversários.

As dificuldades enfrentadas pelo governo, em larga medida, estão relacionadas à falta de uma base parlamentar suficientemente forte para superar os adversários. Nesse sentido, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ambos do Centrão, exercem papel determinante.

Eleitos com apoio dos partidos governistas e, também, de oposicionistas, os dois comandantes do Legislativo, ao longo do semestre, optaram pela procrastinação. Assim como não encaminharam os projetos do Planalto, os dois também não encamparam pautas explicitamente oposicionistas, como a anistia dos condenados pela tentativa de golpe de Estado.

Mesmo no caso do IOF, Motta levou ao plenário apenas a urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo). Sobre o mérito, o presidente da Câmara ainda negocia com o Planalto.

Emendas e pesquisas
Outro fator que contribui para a má vontade do Congresso com o governo: as emendas parlamentares. Sobre esse assunto, dois aspectos contrariam deputados e senadores. Por um lado, a demora do governo em liberar os recursos. Por outro, existe uma profunda insatisfação com as ações do ministro do STF Flávio Dino contra a falta de transparência das emendas. Para a cúpula do Legislativo, Dino age em consonância com o governo, o que torna o ambiente político ainda mais conturbado.

A resistência dos congressistas às pautas do Planalto têm ainda uma explicação eleitoral. Nos últimos meses, as pesquisas apontaram queda na aprovação do governo pela população, com aumento da impopularidade de Lula.

Com a aproximação das eleições de 2026, os políticos observam o cenário para decidir que rumo tomarão na próxima disputa nas urnas. Como o presidente amarga uma piora em sua aceitação, eles tomam distância para facilitar a escolha. No momento, a tendência é de afastamento em relação ao petista.