O empresário Sérgio Cunha Mendes, ex-executivo e um dos herdeiros da empreiteira Mendes Júnior, acionou o STF para anular uma condenação bilionária imposta a ele pelo TCU.
A Corte de contas determinou que Mendes devolva R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos em razão do superfaturamento de um contrato assinado em 2008 para a construção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Petrobras, no Paraná. O TCU também impôs ao empresário uma multa de R$ 10 milhões.
A defesa de Mendes pediu ao STF a suspensão e a anulação de quatro acórdãos do TCU que condenaram Mendes e rejeitaram seus recursos. O último dos julgamentos foi concluído em 14 de maio deste ano. No Supremo, Edson Fachin é o relator.
Os advogados de Sérgio Cunha Mendes alegaram que o caso prescreveu. Isso porque o contrato é de 2008, a apuração sobre ele chegou ao TCU em 2009 e o empresário só teria sido notificado sobre a ação em 2018, prazo muito superior aos cinco anos para prescrição.
A ação também afirmou que teria havido outro tipo de prescrição no caso, apontando que o processo ficou parado no TCU por quase seis anos, entre setembro de 2009 e agosto de 2015.
Sobre a multa de R$ 10 milhões, os advogados argumentaram que o valor foi definido com base em critérios genéricos e também deve ser derrubado.
Diante do valor bilionário imposto pelo TCU ao herdeiro da Mendes Júnior, a defesa dele classificou a cifra como “totalmente desarrazoada”, afirmou que ela “coloca em risco o patrimônio e subsistência” dele e levaria do empresário “todos os recursos que construiu durante sua vida e trajetória profissional”.
