Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Repúblicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), são esperados para a audiência pública que o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), chamou para esta sexta-feira, 27. Dino quer que eles expliquem as emendas parlamentares impositivas e os critérios de distribuição desses recursos. Os dois devem enfatizar diante do ministro, considerado por parlamentares como ligado ao governo, que o Congresso não aceita perder a prerrogativa de gestor do orçamento.
Em suas falas, Motta elenca argumentos que negam ter funcionado na Câmara durante o governo de Jair Bolsonaro o esquema que ficou conhecido como orçamento secreto. Ao contrário do que já foi considerado pelo ministro em decisões anteriores, que suspenderam o pagamento de emendas, Motta alega, em conversa com interlocutores, que nunca houve falta de transparência na distribuição dos recursos e que, segundo sua visão, a aplicação do dinheiro sempre foi perfeitamente rastreável por órgãos de controle da União, dos estados e dos municípios.
A ida dos dois presidentes à Corte é cercada de receios. Dino é o relator de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que investiga a falta de transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares. O temor é que a audiência pública, controlada por Dino, se transforme em um constrangimento para os parlamentares e uma forma de fazer com que a ideia de se acabar com a obrigatoriedade do governo de pagar as emendas se torne mais palatável para a população.
As justificativas preparadas por Motta sustentam que as emendas impositivas são necessárias para fazer cumprir a separação dos poderes. Esse modelo de aplicação de recursos garantiriam que congressistas não precisem votar alinhados ao governo para serem contemplados. Outro ponto que deve ser enfatizado é a distribuição de recursos de forma mais equânime, atendendo a regiões com bancadas mais fracas e áreas do interior do país que teriam sido negligenciadas pelo poder central.
A defesa de Alcolumbre deve seguir por esse caminho. Em diferentes ocasiões, ele negou qualquer irregularidade relacionada às emendas parlamentares. Afirma que a destinação dos recursos é transparente e nega a existência do orçamento secreto. O atual presidente do Senado ocupava o mesmo cargo em 2020 e foi um dos responsáveis pela modalidade de distribuição de verbas questionada pelo STF. Ele é apontado como um dos principais beneficiários dessa modalidade de distribuição de verbas.
Um novo orçamento secreto
Apesar de se tratar de outro poder, as decisões de Dino têm influenciado fortemente na relação do governo com o Congresso. Setores do Legislativo associam o ministro diretamente ao governo Lula e enxergam a digital do Planalto em suas decisões.
No início deste mês, por exemplo, Dino desagradou parlamentares ao cobrar da Câmara e do Senado esclarecimentos sobre a execução de emendas destinadas ao Ministério da Saúde. No despacho, ele fez alusão a um novo orçamento secreto e a execução paralela dos recursos. No mesmo dia, Motta subiu à mesa diretora da Câmara e anunciou que levaria o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o plenário, mudando sua posição inicial de resolver a perda de mandato diretamente na direção da Casa.
Para a audiência, também estão previstos representantes do governo, do TCU (Tribunal de Contas da União), do Fórum de Governadores, da FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), da (CNM) Confederação Nacional de Municípios e da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
