A derrota estrondosa sofrida pelo governo com a derrubada do aumento do IOF representa um momento novo na política em Brasília. Antes desse episódio, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agiam como aliados do Planalto: viajaram para o exterior com Lula, comprometeram-se a apoiar medidas de interesse do país, fizeram reuniões afáveis com ministros e não pautaram o projeto que anistia os condenados por tentativa de golpe.
Alcolumbre mostrou ainda mais proximidade. Em fevereiro, ele levou Lula ao Amapá para discutir a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. O presidente do Senado também indicou o presidente da Codevasf.
Mesmo no caso do IOF, os dois chefes do Legislativo anunciaram a intenção de buscar uma solução negociada com o governo. Em reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) na residência oficial da Câmara, Motta se comprometeu a trabalhar por reformas “estruturantes” que contribuam para o equilíbrio fiscal por um período mais longo, sem que o governo tenha de, todo ano, tomar medidas tópicas para fechar as contas.
Toda essa boa vontade ruiu desde a semana passada, quando Motta resolveu colocar a rejeição do decreto na pauta. O placar de 382 a 98 na Câmara pela derrubada do aumento foi avassalador para o governo, mostrou a fragilidade do Planalto no Legislativo. Sinalizou, também, que o Centrão majoritariamente agiu para sufocar o terceiro mandato de Lula.
O governo interpretou o comportamento dos dois chefes do Legislativo como uma quebra de acordo. Esses fatos, logicamente, terá reflexos nas eleições de 2026: sem apoio do Parlamento, o petista perde ferramentas para tomar medidas que tenham repercussão favorável nas urnas.
Dino faz audiência pública sobre emendas, PF deflagra operação contra desvio de verbas parlamentares
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 27, a quarta fase da Operação Overclean, que investiga denúncias de desvio de dinheiro de emendas parlamentares em municípios no interior da Bahia. Um dos alvos é o deputado federal Félix Mendonça Filho (PDT-BA). A PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos prefeitos de Boquira e Ibipitanga.
A Operação Overclean ganhou força com a prisão em dezembro de 2024 com a prisão do empresário Marcos Moura, da Bahia, conhecido como “Rei do Lixo”. Essas investigações atordoam o Congresso por atingirem deputados e senadores responsáveis pelas verbas desviadas.
A deflagração da operação aumentou a temperatura política em Brasília. Também nesta sexta-feira, o ministro Flávio Dino, do STF, realiza audiência pública sobre a transparência nas emendas parlamentares. Para boa parte dos políticos, Dino age em sintonia com o Planalto quando pressiona o Congresso pelas irregularidades cometidas na aplicação dos recursos públicos. Hugo Motta e Davi Alcolumbre participariam da audiência, mas desistiram na última hora. O clima está ruim.
Sem medo da opinião pública, Congresso aumentou número de deputados
Em duas votações relâmpago, o Congresso aprovou o aumento do número de deputados de 513 para 531. A decisão foi tomada depois que o STF determinou um ajuste das bancadas em função das mudanças populacionais registradas pelo IBGE. Em vez de redistribuir as vagas, os parlamentares optaram por acrescentar 18 cadeiras na Câmara.
As votações favoráveis ao aumento de deputados chamaram a atenção, sobretudo, por dois motivos. Por um lado, a decisão contraria o discurso de corte de gastos feitos pelo Congresso contra o governo. Por outro, mostra que deputados e senadores ignoram a opinião pública: pesquisa Datafolha revelou que 76% dos brasileiros são contrários à criação de mais vagas no Legislativo.
Comoção do país com morte de brasileira na Indonésia fez Lula mudar decreto para governo pagar traslado
O Brasil inteiro se comoveu com o drama da niteroiense Juliana Marins, que se acidentou durante a subida de um vulcão na Indonésia e foi encontrada morta depois de quatro dias de buscas. Por causa desse episódio, o presidente Lula mudou um decreto que proibia o uso de verbas públicas para o pagamento do traslado de cidadãos falecidos no exterior.
A alteração na legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 27. De acordo com o novo decreto, o Estado pode custear os traslados em situações consideradas de caráter excepcional, desde que disponha de recursos orçamentários.
Supremo termina julgamento sobre responsabilização das plataformas
O STF concluiu nesta quinta-feira, 26, o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação aos conteúdos publicados. Por 8 votos a 3, o tribunal decidiu que as redes sociais são responsáveis pelas postagens irregulares dos usuários.
Uma das principais consequências é que as redes terão de considerar as notificações extrajudiciais para avaliar a remoção de publicações. O julgamento teve uma série de nuances e, pela complexidade dos votos, a interpretação da decisão deve levar a contestações na Justiça.
