Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por regular e fiscalizar o mercado de ações, João Pedro Barroso do Nascimento participou de ao menos três decisões colegiadas da autarquia em processos que trataram de temas de interesse do BTG Pactual. O irmão de Nascimento, José Lúcio Barroso do Nascimento, trabalha no BTG desde 1999 e atualmente é líder de produtos de investimento do banco.
José Lúcio não é diretor estatutário do BTG nem sócio com fatia expressiva da companhia, e não esteve relacionado aos casos na CVM. Desse modo, conforme a legislação sobre processos administrativos e uma resolução da CVM, João Pedro Nascimento não se enquadrou nas condições de impedimento ou suspeição para atuar nos processos.
Essa resolução da CVM prevê que fica impedido o membro do colegiado que “for cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau de algum dos interessados”. Ainda conforme a norma, a suspeição deve ser declarada quando houver “amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau”.
Amigo de Flávio Bolsonaro, João Pedro Nascimento é presidente da autarquia desde junho de 2022, nomeado no governo Bolsonaro. Os três casos envolvendo o BTG ou negócios relacionados ao banco e suas empresas foram avaliados pela CVM em reuniões colegiadas em dezembro de 2022 e janeiro e setembro de 2023.
Uma dessas decisões com participação de João Pedro analisou um recurso que alegava irregularidades em dois fundos de investimentos administrados pela BTG Pactual Serviços Financeiros DTVM. O colegiado rejeitou o recurso, incluindo o voto do presidente, seguindo parecer da área técnica.
Em outro dos casos, o colegiado da CVM rejeitou um recurso do BTG a respeito de um procedimento diferenciado na oferta pública de aquisição do Banco Besa. João Pedro votou contra o banco nesse processo. A terceira decisão negou um recurso que alegava suposto favorecimento ao BTG na compra de ações do Banrisul, em 2018. O presidente da CVM votou por rejeitar o recurso, seguindo parecer da área técnica da autarquia.
A assessoria de imprensa da CVM afirmou à coluna que José Lúcio Nascimento nunca esteve relacionado a processos submetidos ao colegiado e não é diretor ou representante do BTG Pactual. A CVM disse também que não houve situação que configurasse impedimento legal ou suspeição do presidente da autarquia nos três casos analisados.
“Todas as decisões foram tomadas de forma colegiada, com base em análises técnicas e em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, imparcialidade e transparência. O voto do Presidente, em todos os casos, acompanhou os pareceres da área técnica. Ainda que tais votos fossem desconsiderados, o resultado das deliberações permaneceria o mesmo, sem qualquer alteração nas decisões do Colegiado”, afirmou a autarquia.
“A CVM adota mecanismos rígidos de governança, como decisões colegiadas, pareceres técnicos e regras claras sobre conflitos de interesse, precisamente para assegurar que nenhum julgamento se baseie em interesses pessoais ou externos às atribuições legais dos membros do Colegiado”.
A coluna entrou em contato com a assessoria de imprensa do BTG Pactual, mas não teve retorno até a publicação deste texto.
