O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco, tirou do texto da proposta o trecho que atribuía à União a competência exclusiva para legislar “normas gerais” de segurança pública.
Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira, 9, Mendonça leu o parecer pela aprovação da PEC e afirmou que a retirada do trecho sobre a União poder legislar sobre segurança pública preserva a autonomia dos estados.
A retirada foi um pedido dos governadores. Embora o Congresso defina a legislação penal, estados também regulamentam a atuação de agentes e procedimentos de polícias e penitenciárias.
Após inúmeras tentativas da oposição de obstruir a votação, o presidente da comissão, deputado Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, acatou um pedido de vista coletiva apresentado por parlamentares. A tramitação foi adiada por pelo menos duas sessões.
