Uma lei aprovada em 2022 e recentemente regulamentada pelo governo Lula tem preocupado os auditores fiscais agropecuários. A classe critica a chamada Lei do Autocontrole pela possibilidade de frigoríficos contratarem empresas para serviços de defesa agropecuária, como as inspeções sanitárias antes e após o abate dos animais.
Para os auditores, a mudança cria um conflito de interesses por permitir que as empresas contratem os profissionais responsáveis por fiscalizá-las.
“Querem transferir para o setor privado prerrogativas que deveriam ser de Estado”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Agropecuários Federais (Anffa), Janus Pablo Macedo.
O sindicalista também lembra a tramitação do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, defendido pela bancada do agro e alvo de críticas de ambientalistas, e o cita ao lado da Lei do Autocontrole como aparentes modernizações que podem virar um tiro no pé dos produtores.
“Cada vez mais os países resistem a consumir produtos oriundos de desmatamento e com critérios sanitários duvidosos”, disse.
