Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da União Nacional dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) e determinou na terça-feira, 8, que nomes e dados de servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) não investigados sejam ocultados do relatório final da Polícia Federal sobre a “Abin paralela” e dos autos da apuração.
Como mostrou a coluna, a entidade havia manifestado a preocupação após Moraes determinar o fim do sigilo do relatório e do inquérito, em 18 de junho. O documento identificou nomes, cargos e expôs até contatos de agentes da agência de inteligência não investigados no inquérito.
A Intelis alegou ao ministro do STF que o relatório compromete a atividade e a segurança dos agentes, e também a segurança nacional. “Tais servidores serão facilmente identificados por serviços de inteligência de Estados Estrangeiros e, eventualmente, neutralizados em serviço”, disse o pedido.
A solicitação ganhou apoio da PGR. Paulo Gonet defendeu que o relatório da PF siga sem sigilo, mas sejam omitidas por meio de tarjas as informações sobre os agentes da Abin não investigados. Moraes concordou e mandou a Secretaria Judiciária do STF aplicar as tarjas sobre os dados sensíveis. Decidiu o ministro:
“A divulgação de determinados dados, de forma ampla e irrestrita, poderá impactar o exercício da atividade de inteligência da ABIN (“Agência Brasileira de Inteligência”), com a exposição indevida de servidores que não tem qualquer relação com os fatos investigados, razão pela qual verifico a necessidade de anonimização de determinados dados de pessoas não relacionadas ao objeto da investigação”.
