A abertura de uma investigação contra o Brasil usando como base uma legislação que trata de práticas estrangeiras desleais que impactam o comércio americano (Seção 301 de Lei de Comércio de 1974) ajuda a blindar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de questionamentos sobre a legalidade das suas ações e o uso indevido das tarifas e sanções comerciais. “No caso brasileiro, isso fica evidente porque ele usa tarifas comerciais contra uma economia que é deficitária na relação comercial com os Estados Unidos”, avalia um especialista em relações comerciais americano.
A investigação abre caminhos para Trump justificar o aumento das tarifas. Essa percepção é compartilhada por integrantes do governo brasileiro e, segundo avaliações internas, explicaria o fato de a carta divulgada pelo USTR, sigla do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, citar vários exemplos que estariam sendo “documentados” pelo governo norte-americano, o que inclui o instrumento de pagamento instantâneo Pix e até o comércio popular da rua 25 de Março, em São Paulo.
No documento não há nenhuma evidência nem detalhamento das supostas práticas desleais brasileiras, no entanto, acredita-se que, como essas investigações levam tempo, podendo passar de um ano, isso daria conforto suficiente para Trump sustentar suas ameaças contra o Brasil em busca de um acordo em áreas estratégicas para os EUA, mas que ainda não estão claras para o governo brasileiro.
Em carta conjunta assinada pelos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) enviada ao secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, e ao representante de Comércio, Jamieson Greer, nesta quarta-feira, 16, manifestam “indignação” com a taxação de 50% das importações de produtos brasileiros pelos americanos, se colocam à disposição para seguir com as negociações iniciadas “antes mesmo do anúncio de tarifas recíprocas em 2 de abril de 2025” para “aprimorar o comércio bilateral” e uma relação comercial de 200 anos.
Além disso, eles destacam que enviaram em 16 de maio uma “minuta confidencial de proposta contendo áreas de negociação” nas quais seria possível explorar acordos, mas não obtiveram resposta até hoje. Para avançar nas conversas, os ministros enfatizam que é preciso identificar “áreas específicas de preocupação para o governo norte-americano”.
E, por fim, os dois ministros cobram uma resposta do governo dos EUA sobre a proposta brasileira enviada, dizem que estão abertos ao diálogo e demonstram preocupação com os impactos negativos da medida tomada pelo governo Trump tanto para o Brasil quanto para os EUA.
