No primeiro semestre de 2025, o Congresso Nacional prometeu instalar duas comissões parlamentares de inquérito, mas nenhuma delas iniciou os trabalhos. A CPI Mista do INSS e a CPI do Crime Organizado foram lidas em plenário em junho (o que significa que podem começar a funcionar), mas seguem sem que haja definição de quais serão seus integrantes e não têm reuniões previstas. O início efetivo das investigações ficou para o segundo semestre.

A CPI do Crime Organizado foi proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou o requerimento em fevereiro com apoio de 31 senadores. O pedido foi lido em plenário no dia 17 de junho, mas a composição dos membros ficou para depois do recesso parlamentar. O colegiado terá onze titulares e sete suplentes, com prazo inicial de funcionamento de 120 dias.

No Senado, o funcionamento das CPIs é diferente da Câmara. Não há ordem cronológica nem limitação de número de comissões em andamento. Por lá, além da CPI do Crime Organizado, também já foi lida neste semestre a CPI da Violência Doméstica, proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

A CPI do INSS, que será mista por ter tanto deputados quanto senadores em sua composição, foi articulada após a descoberta de um esquema bilionário de fraudes previdenciárias, com descontos não-autorizados nas folhas de pagamento dos aposentados.

O requerimento foi apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com a adesão de 223 deputados e 36 senadores. A leitura em plenário também ocorreu no dia 17 de junho, mas a comissão ainda não teve os integrantes indicados.

A comissão pode gerar embaraços para o governo, especialmente porque um dos nomes cotados para a relatoria é o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A oposição aposta nessa investigação como um potencial instrumento para desgatar o governo Lula. Governistas, porém, vão sustentar que o esquema foi descoberto na atual gestão, mas começou quando Michel Temer era presidente e prosseguiu durante o mandato de Jair Bolsonaro.

Por ora, deputados só devem participar de investigações parlamentares na CPI Mista do INSS mesmo. Isso porque, na Câmara, não há nenhuma comissão a ponto de iniciar seus trabalhos, embora exista uma fila de requerimentos, alguns deles aguardando despacho da presidência da casa desde 2023.

De acordo com integrantes da oposição ouvidos pelo PlatôBR, a expectativa é avançar com ao menos uma CPI no segundo semestre de 2025. Eles apontam que o regimento não estabelece prazo para análise dos pedidos, mas a obrigação de seguir a ordem cronológica costuma limitar o avanço de novas comissões.

O assunto voltou à tona na última reunião de líderes antes do recesso, quando houve pressão para que o comando da Câmara destravasse requerimentos já em condições tramitar. Na fila estão pedidos para investigar irregularidades em empresas de passagens promocionais, aumento do uso de crack, tráfico e exploração sexual de crianças, supostos abusos de autoridade envolvendo o STF e o TSE, crime organizado e aumento da violência e atuação de concessionárias de energia elétrica.

Já em 2024 e 2025, novos pedidos entraram na lista, incluindo CPIs sobre exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, planos de saúde, violência contra mulheres, fraudes em sindicatos e crimes digitais.

Instrumento útil
Autor do requerimento da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira defende a investigação como uma oportunidade para enfrentar os problemas na área de segurança pública com mais eficácia. “O crime organizado está no centro dos principais problemas do Brasil, com infiltração nas mais diversas áreas, inclusive ocupação territorial. Precisamos sair do mais do mesmo do punitivismo”, afirmou.

Para ele, o foco deve ser na escuta de especialistas e em exemplos positivos já registrados em estados como Santa Catarina, Espírito Santo e Sergipe. “O Brasil nunca teve um plano nacional de segurança pública e precisamos avançar nesse sentido”, disse Vieira. “Não podemos ter aquela visão limitada de que crime organizado é só o homem preto da favela com fuzil na mão, ele está espalhado em todas as áreas e se infiltra no Estado”, acrescentou.

O senador reconhece o risco da CPI acabar politizada, mas aposta em um trabalho técnico: “Não podemos transformar a CPI numa delegacia. O objetivo é entender fontes de financiamento, rotas de armas e drogas, o papel da corrupção. Se formos eficazes, é natural que setores do crime organizado reajam”.