Na decisão que ordenou buscas da Polícia Federal e impôs medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de falar com Eduardo Bolsonaro, Alexandre de Moraes apontou que a conduta do ex-presidente é “grave e despudorada” em uma “extorsão” contra a Justiça brasileira, que condiciona o fim do tarifaço de Donald Trump a uma anistia a Bolsonaro.
A partir de pedidos da PF e parecer favorável da PGR, Moraes citou uma série de posicionamentos públicos de Jair e Eduardo no sentido de apoiarem as sanções e ameaças do governo Trump ao Brasil e ao Supremo.
Para o ministro, pai e filho fizeram “flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”. A decisão cita indícios de crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.
O ministro afirmou que Bolsonaro “está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, Eduardo Nantes Bolsonaro, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas”, para obstruir a Justiça e coagir o STF no âmbito do julgamento da tentativa de golpe de Estado.
Para Moraes, a publicação em que Donald Trump apontou uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, em 7 de julho, dois dias antes do tarifaço, representou o “ápice das condutas executórias dos ilícitos penais praticados por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro”.
Entre as restrições impostas por Moraes ao ex-presidente, Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais e está proibido de falar com Eduardo Bolsonaro.
Jair Bolsonaro também terá de permanecer em casa entre 19h e 6h da manhã, não pode se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros ou sequer se aproximar de embaixadas. Foi mantida a proibição de manter contato com outros réus e investigados pelo Supremo.
A decisão do STF que ordenou a batida da PF sobre Bolsonaro hoje foi tomada no âmbito de uma petição sigilosa e tem como principal razão o risco de fuga.
Por meio de nota, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”.
