O Congresso Nacional e o Palácio do Planalto terminaram o primeiro semestre em clima de confronto devido à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) que restabeleceu o decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), contrariando uma decisão do Legislativo, e o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o projeto que aumentou o número de deputados.

As reações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstraram que esse clima ficou mais claro entre os deputados. No Senado, a animosidade é mais velada e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não entrou na rota de colisão com Planalto.

Agora, com a insistência da oposição em cancelar o recesso parlamentar, os dois presidentes do Legislativo buscaram não alimentar a agitação política em torno de uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), que foi alvo nesta sexta-feira de mandados de busca e de medidas cautelares determinadas pelo STF.

Diante da insistência da oposição, que quer engrossar a mobilização em torno do projeto que anistia Bolsonaro e de medidas contra ministros do STF, tanto Alcolumbre quanto Motta informaram que o recesso está mantido e os trabalhos legislativos serão retomados no dia 4 de agosto. Alcolumbre ainda sinalizou a entrega de demandas do governo, como o início da apreciação e votação de indicações de autoridades, conforme cronograma já divulgado. Motta indicou que, durante a paralisação dos trabalhos, serão realizadas obras na Câmara e não definiu pautas.

Pressões
A expectativa para volta dos trabalhos, no entanto, está cercada de pressões. Uma delas se refere a CPI Mista do INSS. Motta precisa ainda indicar um relator para a comissão, que será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do governo. A oposição pressiona Motta por um nome menos ligado ao Planalto. O presidente da Câmara, no entanto, defendeu a indicação de um parlamentar de centro.

No horizonte da relação entre o Legislativo e o Executivo, há turbulências à vista. Uma delas refere-se ao veto à proposta de aumento dos deputados, considerada prioritária por Motta. A interlocutores, ele chegou a ressaltar que deputados da base do governo votaram a favor da proposta e, por isso, ele considera que é um veto que precisa ser derrubado. Outra discussão vem se formando em torno da proposta que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovada pela Câmara nesta semana. A tendência e que Lula vete o projeto que é uma pauta defendida por Alcolumbre.

Para o segundo semestre existem ainda pendências importantes. Uma delas é a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), além da votação na Câmara da proposta que altera a cobrança do Imposto de Renda, isenta pessoas que ganham até R$ 5 mil do pagamento do IR e tributa o chamado “andar de cima”. A proposta foi aprovada na comissão especial e o governo precisa concluir sua tramitação na Câmara e no Senado até setembro.