Em meio ao conflito diplomático que opõe os presidentes Lula e Donald Trump, e à cassação do visto americano de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux ainda não votou no julgamento que avalia as sanções impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro disse a colegas que ainda não votou porque está gripado.
Os ministros da 1ª Turma do STF já formaram maioria para chancelar a decisão de Moraes — três deles, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, seguiram o relator —, mas ainda assim há expectativa sobre a manifestação de Fux, o último a votar. O julgamento segue no plenário virtual até segunda-feira, dia 21.
De acordo com o regimento interno da Corte, os ministros não são obrigados a formalizar seus votos. Caso não o façam até o encerramento do prazo, serão considerados ausentes. Mas Fux tem dito que irá votar.
Nos últimos meses, o ministro tem se notabilizado por divergir pontualmente da condução de Moraes nos julgamentos envolvendo os réus dos atos de 8 de Janeiro.
Na sexta-feira, dia 18, Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal e autorizou buscas em endereços ligados a Bolsonaro, ordenando a instalação de tornozeleira eletrônica no ex-presidente.
As medidas restritivas incluem a proibição de Bolsonaro de manter contato com um de seus filhos, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, residente nos Estados Unidos; a vedação de sair de casa à noite e aos fins de semana; e a restrição de se aproximar de representações diplomáticas estrangeiras. Após a execução das medidas, Moraes remeteu sua decisão para validação da 1.ª Turma.
Na decisão em que impôs novas restrições a Bolsonaro, Alexandre de Moraes enfatizou que o ex-presidente e seu filho Eduardo estariam articulando uma estratégia para “embaraçar a ação penal que tramita nesta Suprema Corte, bem como solicitar junto a chefe de Estado de nação estrangeira (EUA) medidas visando interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania nacional”.
O endurecimento das medidas contra Bolsonaro gerou reação imediata por parte do governo americano. Também na sexta-feira, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a suspensão do passaporte de Alexandre de Moraes, de seus familiares e de “seus aliados” no STF.
Placar de 4 a 0
Em pouco mais de uma hora de votação virtual, a maioria da 1.ª Turma já havia fechado questão, acolhendo integralmente os argumentos do relator. Em voto de 13 páginas, Flávio Dino concordou com Moraes quanto aos riscos concretos de uma eventual fuga de Bolsonaro para os Estados Unidos.
Logo em seguida, o presidente da 1.ª Turma, Cristiano Zanin, também acompanhou o relator, consolidando a maioria.
Cármen Lúcia votou em seguida, alinhando-se ao entendimento prevalente. Em sua manifestação de seis páginas, considerou “adequada a adoção das providências definidas” por Moraes.
Desde o início da ação penal que envolve 31 réus — entre eles Bolsonaro, ex-ministros e generais —, a 1.ª Turma tem validado as decisões de Moraes, de forma unânime, inclusive no que se refere à imposição de medidas cautelares antes do recebimento formal das denúncias pela Procuradoria-Geral da República.
Fux tem sido o único ministro a se colocar, ocasionalmente, como contraponto.
