A decisão de Alexandre de Moraes de silenciar e isolar Jair Bolsonaro, que está sob monitoramento 24 horas por dia e impedido de participar de lives, dar entrevistas, usar redes sociais da internet, encarceraram o ex-presidente ainda em liberdade.
As ordens do Supremo Tribunal Federal com as medidas restritivas mais severas já impostas desde o início das investigações dos atos golpistas de 2023 engessaram a reação tentada por ele e aliados ao cerco imposto pela Polícia Federal, nas últimas semanas, após o anúncio do tarifaço de Donald Trump.
Em dois novos despachos assinados nesta segunda-feira, 21, o ministro do STF deu um ultimato e alertou Bolsonaro que ele será preso se tentar burlar as restrições válidas desde a última sexta, 18. O ex-presidente participaria de duas entrevistas e acabou cancelando ambas. Horas antes, Moraes havia advertido sobre o risco “de imediata decretação da prisão” em caso de descumprimento das medidas.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”, registrava o despacho de Moraes.
À tarde, porém, Bolsonaro foi até o Congresso Nacional se encontrar com aliados do PL. Não deu a entrevista coletiva que estava prevista, respondendo a perguntas dos jornalistas, mas fez um pronunciamento rápido e posou para fotos exibindo a tornozeleira eletrônica que está usando desde a semana passada.
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, afirmou diante dos repórteres.
A reação de Moraes foi quase imediata. No início da noite, o ministro assinou um novo despacho dando 24 horas para os advogados do ex-presidente explicarem o que ele chamou, taxativamente, de “descumprimento das medidas cautelares impostas”. Mais uma vez, advertiu: “sob pena de decretação imediata da prisão do réu”.
As ordens do STF impedem uso de redes sociais (próprias e de terceiros). Ele também está proibido de sair de Brasília e tem que estar em casa à noite e nos finais de semana e feriados.
Bolsonaro está sob monitoramento por tornozeleira eletrônica 24 horas por dia e proibido de ter contato com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, e com quase duas centenas de outras pessoas. Também está impedido de se aproximar de embaixadas ou consulados de países estrangeiros e de falar com autoridades estrangeiras.
O prazo para que os advogados de Bolsonaro expliquem o que ele fez nesta segunda termina, em tese, no início da noite desta terça. No despacho no qual abre o prazo e 24 horas, Moraes dá a entender que considera que houve, sim, descumprimento das medidas restritivas.
