A defesa de Jair Bolsonaro negou que ele tenha descumprido as ordens restritivas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pediu esclarecimentos a Alexandre de Moraes sobre o que pode e o que não pode fazer. A petição foi apresentada nesta terça-feira, 22, pouco antes das 18 horas, e pode fazer com que o ministro postergue a decisão que era esperada para logo após o esgotamento do prazo dado ao ex-presidente para se explicar.
Moraes pode seguir pelo menos três caminhos: entender que o ex-presidente burlou as ordens e decretar sua prisão, pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República ou entender que as justificativas são justas e seguir sem novas sanções.
“Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o embargante concedesse entrevistas, o que aliás não condiz com a jurisprudência pátria”, registra a peça entregue ao STF pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Bueno.
A peça é um embargo de declaração, um instrumento jurídico no qual as partes de um processo podem pedir ao juiz que esclareça pontos de uma decisão. Os advogados de Bolsonaro solicitam a Moraes que “seja esclarecida” a amplitude das restrições. “A fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas.”
“Cabe esclarecer que o embargante não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”, escreveram os advogados.
Segundo os defensores, o entendimento era de que Bolsonaro havia sido proibido de utilizar suas redes sociais (dele e de terceiros) e, “justamente por esse motivo, cessou a utilização de suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso”. No documento, eles argumentam ainda que uma proibição ampla “implicaria risco real de cerceamento indevido de liberdade”.
Na prática, o pedido funciona para evitar uma eventual ordem de prisão preventiva de Bolsonaro.
Moraes exigiu explicações na noite desta segunda-feira, 21, sobre o tour que Bolsonaro havia feito horas antes pelo Congresso e intimou a defesa a dar explicações sobre reunião que ele teve com aliados do PL. Bolsonaro também fez um pronunciamento rápido e posou para fotos exibindo a tornozeleira eletrônica. O passeio com tom de ato político foi visto pelo ministro como burla às restrições impostas.
As medidas de Moraes foram uma resposta aos ataques das últimas semanas feitos pelo ex-presidente e por seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pela ameaça do presidente Donald Trump de impor um tarifaço ao Brasil. Os impedimentos impostos ao ex-presidente incluem participação em lives; entrevistas e uso de redes sociais próprias e de terceiros; sair de Brasília ou deixar sua casa à noite e nos finais de semana e feriados; contato com o filho Eduardo, que está nos Estados Unidos desde março, e com quase duas centenas de outras pessoas.
“Tal decisão, com todo o respeito, vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”, reclamam os advogados no documento entregue nesta terça ao STF. “A primeira decisão jamais cogitou transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”, argumentaram. Para eles, “é notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência” de Bolsonaro.
“Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros. Compreender de modo diverso implicaria risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade”, dizem os defensores na peça.
Os próximos passos, agora, dependem de Moraes.
