O projeto de lei que tira da Justiça militar e leva para a Justiça comum o foro de militares que cometerem crimes de estupro avançou na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 12. Foi aprovada a tramitação em regime de urgência, ou seja, a proposta não passará por comissões.
O projeto de lei, de autoria da deputada Talíria Petrone, do PSol do Rio de Janeiro, pede que a redação do crime de estupro seja alterada no Código Penal Militar, para que não apenas mulheres sejam consideras como vítimas. O texto passaria a descrever como vítima “alguém”.
