A reunião de líderes da Câmara dos Deputados definiu que duas urgências serão votadas ainda nesta terça-feira, 19: o projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e a proposta da mesa diretora que prevê punição automática em casos de agressão ou obstrução física no plenário. Os dois textos foram destacados como prioridades na pauta pelo governo e pelos líderes partidários.
Nos bastidores, deputados avaliam que a definição da pauta representa uma tentativa de reorganização política após duas semanas de atrito. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) tenta normalizar os trabalhos e realizar votações que causem boa repercussão na sociedade. Entram também no foco outros compromissos assumidos pelos líderes, como a votação da urgência da isenção do Imposto de Renda e a análise de propostas ligadas ao INSS.
O líder do PT, Lindbergh Farias, classificou a votação do projeto de lei 2.628/2022, sobre proteção de crianças e adolescentes nas redes, busca impedir que criminosos lucrem com a exploração infantil nas redes e tem o apoio do Executivo desde o início do governo.
A oposição acusou o governo de usar a bandeira da infância como pretexto para ampliar instrumentos de censura. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) afirmou que já existem mecanismos de cooperação entre plataformas e autoridades e que a responsabilidade primeira é das famílias que permitem o acesso irrestrito à internet. Para ela, criar uma nova autoridade reguladora abre espaço para “controle indiscriminado” e repetiria o que considera abusos do Supremo Tribunal Federal.
Segundo item da pauta, a urgência do projeto de resolução da Mesa Diretora que altera o Código de Ética e o Regimento da Casa, foi aprovado sem resistência entre os líderes. A medida prevê punições automáticas para casos de agressão ou obstrução física no plenário, como suspensão de até seis meses, e foi defendida como forma de evitar crises durante votações mais tensas.
