Estudo do Ipea revelou que desde 2020 tem ocorrido aumento da participação de emendas parlamentares no orçamento federal destinado à assistência social. Em 2023, essas emendas representaram quase a metade dos recursos do orçamento. No entanto, ao menos 50% dos municípios brasileiros não teve acesso às verbas distribuídas por emendas parlamentares em 2022 e em 2023.
O Ipea realizou o estudo para avaliar a evolução da participação das emendas parlamentares no orçamento federal destinado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) entre 2005 e 2024. Embora tenha constatado o aumento considerável da participação das emendas no orçamento federal, o estudo revelou um padrão “bastante desigual de distribuição de recursos por emendas.”
“Conclui-se que, se as emendas parlamentares adicionaram recursos a uma política carente deles desde 2014, não parece que estes foram distribuídos segundo um critério de equidade”, avaliou o estudo, sugerindo que a ausência de coordenação na destinação das emendas pode gerar mais desigualdades.
Ligado ao Ministério de Combate à Fome, o Suas articula esforços e recursos dos municípios, estados e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social, com o intuito de garantir a proteção social por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
