Aprovada pela Câmara na noite de quarta-feira, 20, a proposta que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador voltou para o Senado e deve entrar na pauta do plenário na próxima semana. Com apoio dos parlamentares da base do governo e da oposição, o projeto de lei, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sofreu modificações na Câmara e por isso retorna ao Senado, onde começou a tramitar.
Na primeira fase no Senado, a proposta foi relatada pelo senador Flavio Arns (PSB-PR), que agora tem preferência para assumir novamente o texto, embora seu nome ainda não tenha sido confirmado pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Nesta quinta, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a votação do projeto será prioridade do governo para a próxima semana, mesmo com a perspectiva do Planalto de enviar ao Congresso mais dois projetos tratando do assunto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou o projeto ao plenário depois de duas semanas de conturbação nos trabalhos por causa do motim provocado pela oposição para tentar votar a anistia dos condenados pela trama golpista. Motta resolveu votar a proposta depois da divulgação de um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, com denúncias contra a sexualização de crianças e adolescentes. Esse fato levou à prisão do influenciador Hytalo Santos por suspeita de tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil.
Proposta de CPI
O texto aprovado na Câmara prevê uma ferramenta que permitirá aos pais e responsáveis legais a capacidade de gerenciar as configurações de privacidade de filhos menores. “Será a primeira lei de proteção a crianças e adolescentes em ambiente digital das Américas. Trabalho iniciado em 2022, e que contou com o apoio de muitos dentro e fora do Parlamento, provando que ainda é possível unir o Brasil na defesa de quem mais precisa”, escreveu em suas redes sociais o senador Alessandro Vieira, autor da proposta, após a aprovação pela Câmara.
A tramitação do projeto no Senado coincide com outras iniciativas que partiram dos senadores após a divulgação do vídeo de Felca. Uma delas é a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da adultização, destinada a investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes, incluindo denúncias de pedofilia e abuso on-line. O anúncio foi feito em plenário por Alcolumbre também na quarta-feira e atende a um pedido feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Magno Malta (PL-ES).
A senadora informou que é favorável a que a proposta seja pautada. Abandonou, assim, a ideia de que a CPI representaria censura, antes defendida por deputados e senadores bolsonaristas. Para Damares, o projeto é bastante focado na proteção de crianças e não dá margem a ataques à liberdade de expressão.
