Enquanto o governo era fragorosamente derrotado na CPI mista do INSS, que garantiu a partidos da oposição o comando e a relatoria da comissão, governistas enfrentaram derrota também na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Na sessão dessa quarta-feira, 20, foi aprovado projeto que regulamenta a extração de minerais em terras indígenas e a suspensão dos efeitos do decreto do Executivo que atribuía à Funai poder de polícia.
O PT não conseguiu apoio para o voto em separado do senador Rogério Carvalho, líder do partido na Casa e interino na liderança do governo no Senado, que alegou riscos da extração mineral para o meio ambiente, a saúde e a segurança das comunidades indígenas.
Com os votos contrários dos petistas Paulo Paim e Humberto Costa, a comissão aprovou o relatório da senadora bolsonarista Damares Alves, que regulamenta a pesquisa e a exploração de minerais, desde que autorizadas pelas comunidades.
O foco do governo, agora, é negociar nas Comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça, onde a proposta passa a tramitar.
Além da exploração de terras indígenas, a comissão aprovou projeto sustando os efeitos do decreto do governo que regulamentou poder polícia da Funai, editado em janeiro. O texto do Executivo, que atendia a uma determinação do STF, concedia ao órgão indigenista poderes para prevenir e adotar medidas que garantam a proteção dos povos indígenas diante de eventuais violações.
Prevaleceu, contudo, o relatório do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, segundo o qual a medida poderia elevar os conflitos fundiários e gerar prejuízos ao setor agropecuário. O texto, agora, aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.
