A semana começou quente com os preparativos finais do julgamento de Jair Bolsonaro e com os conflitos políticos crescentes entre a oposição bolsonarista e o governo Lula. A decisão tomada no domingo, 24, pelo ministro do STF Flávio Dino de determinar à Polícia Federal a abertura de inquéritos para apurar a destinação de 964 “emendas Pix” contribui para tensionar ainda mais a relação do Congresso com o STF e com o Planalto. O assunto é motivo de atritos entre Judiciário e Legislativo desde 2013, por expor possíveis irregularidades na aplicação de verbas da União pelos parlamentares.
No Congresso, prevalece o entendimento de que Dino atua em dobradinha com o Planalto quando toma medidas contra a aplicação das emendas. Pressionados pelas investigações, deputados e senadores teriam menos força nas negociações com o Executivo, segundo essa avaliação.
Com o ambiente político radicalizado, governo teme que as novas investigações da PF determinadas pelo ministro contaminem o andamento encaminhamento do projeto de lei que aumenta para R$ 5 mil a faixa de isenção de Imposto de Renda. Na quinta-feira, 21, a Câmara aprovou o regime de urgência para a proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Agora, o Planalto atua nos bastidores para tentar evitar que a insatisfação do Congresso com o despacho do ministro atrapalhe a aprovação do texto.
Uma das estratégias da oposição para derrotar o governo é aprovar o projeto, mas derrubar as compensações pela renúncia de receita. Essa manobra obrigaria o presidente Lula a vetar a isenção do IR, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal impede desonerações tributárias sem as devidas contrapartidas fiscais.
No meio dessas dificuldades, o Planalto tem a expectativa de que o relator consiga conter os ânimos dos setores da oposição que querem retirar as medidas de compensação do projeto. Desde quando era presidente da Câmara, Lira assumiu a reforma tributária como tema prioritário de seu mandato.
Emendas “secretas”
O alvo das investigações ordenadas por Dino são 964 emendas individuais de parlamentares com repasse direto de recursos, por isso chamadas de “emendas Pix”, consideradas ‘secretas’ por não terem planos de implantação exigidos desde fevereiro. O STF definiu que esses repasses dependem desse documento. O pacote de liberações de verbas sob suspeita representa um volume de R$ 694 milhões do orçamento da União.
O TCU (Tribunal de Contas da União) vai fazer a triagem. O órgão tem dez dias para apresentar o detalhamento de casos para a PF. As novas apurações devem ser separadas em inquéritos distintos e reforçam o cerco policial e judicial à “farra das emendas” – termo usado por investigadores para essa prática dos congressistas.
O assunto no Congresso incomoda a boa parte do Parlamento, da oposição e do governo. As emendas garantem aos parlamentares o controle sobre a destinação de R$ 50 bilhões por ano do orçamento federal. O deputado, senador, liderança ou bancada indica na lei orçamentária os projetos e os municípios que devem receber as verbas. Esse mecanismo garante destinação de recursos para as bases e regiões de origem desses políticos. O problema na mira do STF e da PF são os desvios crescentes identificados na ponta desses repasses.
