O ministro do STF André Mendonça assumiu nesta segunda-feira, 25, a relatoria dos processos sobre fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As investigações da Polícia Federal sobre o desvio bilionário de benefícios de aposentados e pensionistas estavam no gabinete do ministro Dias Toffoli. Em junho ele requisitou à Polícia Federal todos inquéritos sobre esse escândalo.
A mudança de relator criou mais uma dor de cabeça para o governo. Indicado por Bolsonaro para o STF, Mendonça frequentemente toma decisões que desagradam ao Palácio do Planalto. As fraudes no INSS foram um dos episódios que mais desgastaram o governo este ano e ainda podem produzir fatos com repercussão negativa para Lula.
No Congresso, o assunto parecia sob controle da base aliada, mas na semana passada a oposição venceu a disputa pelo comando da CPI Mista que vai investigar essas denúncias. Com a transferências dos processos para Mendonça, surge mais um foco de preocupação para o governo.
Inquéritos parados
Na prática, a remessa dos casos para Toffoli parou 13 inquéritos da PF abertos em diferentes estados na Operação Sem Desconto. O ministro declarou-se responsável pelo caso após nomes de dois parlamentares com direito a foro privilegiado serem citados. Por ser relator de outra ação no Supremo sobre o tema, que trata do ressarcimento das vítimas, ele se auto-declarou responsável.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu na semana passada a retirada do processo das mãos de Toffoli, por entender não existir a prevalência alegada para assumir o caso. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enviou ao gabinete de Mendonça todas as pastas sobre o assunto. O novo relator começa a analisar os casos nesta terça-feira, 26.
No próximos passos, o ministro vai decidir se mantém toda a investigação no STF ou se envia algumas partes para os estados, na primeira instância, nos casos sem alvos com foro privilegiado.
