Depois da polêmica criada com a divulgação da notícia de que dois experientes senadores do Amazonas – Eduardo Braga (MDB) e Osmar Aziz (PSD – atuaram conjuntamente para incluir no texto da regulamentação da reforma tributária um item que favorece a Refinaria da Amazônia (Ream), do grupo Atem, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu retirar do projeto o destaque que possibilita essa medida, segundo informações que circulam no Congresso. De acordo com emenda de Aziz, acolhida por Eduardo Braga, relator do projeto, a refinaria obterá benefícios fiscais que podem chegar a R$ 3,5 bilhões, anualmente.
A assessoria de Lira não confirmou a retirada do destaque. O Palácio do Planalto também pediu a parlamentares governistas que se encarregassem de barrar essa medida. O pedido partiu da Secretaria de Relações Institucionais após um desejo de barrar a medida manifestado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
A regulamentação da reforma tributária foi aprovada no Senado nesta segunda-feira (16/12), e depois retornou à Câmara. Relator da reforma na Casa, Eduardo Braga acolheu uma emenda do conterrâneo Omar Aziz que modifica regras da Zona Franca de Manaus e permite vantagens tributárias à única refinaria instalada na região: a Ream.
A alteração foi feita no artigo que trata das atividades econômicas que não têm direito aos benefícios fiscais da Zona Franca da capital amazonense. A atividade de refino, que antes era incluída na lista, foi excluída pelo relator do texto.
O relatório de Braga, incorporando a emenda de Aziz, prevê que não estão contemplados pelo regime da Zona Franca setores como os de petróleo, lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, “exceto para a indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus”. Ou seja, a Ream, do Grupo Atem.
Segundo cálculos do Instituto Combustível Legal (ICL), o benefício concedido pelo texto de Eduardo Braga chegará anualmente a R$ 3,5 bilhões. Nos bastidores, o setor de combustíveis tem feito pressão para impedir que a emenda vingue. A Câmara vai votar o relatório de Braga na tarde desta terça-feira (17/12). Caso os deputados façam alterações, o texto voltará ao Senado.
Principal beneficiado pela emenda de Omar Aziz incluída no texto de Eduardo Braga, o Grupo Atem é controlado pelos irmãos Miquéias, Dibo e Naidson de Oliveira Atem. A companhia atuava distribuindo combustível importado na região e colocou os pés na área de refino em dezembro de 2022, quando comprou a Ream da Petrobras. O negócio foi fechado à época por US$ 257,2 milhões, valor inferior aos benefícios fiscais obtidos agora no texto do relator da reforma.
Desde 2017, o Atem é beneficiado por outra controvérsia, uma decisão liminar que permite que a empresa não pague PIS e Cofins na importação dos combustíveis que distribui na região da Zona Franca de Manaus. O STJ chegou a derrubar a liminar em 2018, mas o próprio tribunal retomou a validade dela em 2019.
O PlatôBR procurou o gabinete de Eduardo Braga para ouvi-lo sobre o benefício à refinaria amazonense, mas o senador não se manifestou.
