A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acionar a chamada Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos por, sim, funcionar como um instrumento de pressão para que a gestão de Donald Trump sente à mesa para negociar as tarifas impostas ao Brasil. Mas é preciso cuidado, na avaliação do tributarista José Andrés Lopes da Costa, professor de Direito Tributário Internacional da FGV (Fundação Getulio Vargas) e sócio do DCLC Advogados.,

Em entrevista ao PlatôBR, Costa alerta que a capacidade de retaliação brasileira é limitada em comparação com os Estados Unidos, embora o país tenha áreas em que é protagonista global, como o agronegócio e, sobretudo, os minerais críticos. “O caminho mais prudente é o diálogo diplomático, mantendo a reciprocidade como carta de pressão e não como arma de uso imediato”, diz o professor.

Eis a entrevista.

Após a decisão do governo, quais os próximos passos para a Lei da Reciprocidade ser aplicada contra os Estados Unidos?
O processo seguirá pela Câmara de Comércio Exterior, que terá até 30 dias para analisar o caso. Se admitido, pode ser criado um grupo de trabalho para propor medidas. Mais importante do que as etapas formais é usar esse procedimento como instrumento de pressão diplomática. O objetivo não deve ser retaliar de imediato, mas abrir espaço para negociações.

Como a lei da reciprocidade funciona e qual é o seu objetivo?
A lei autoriza o Brasil a aplicar às nações estrangeiras o mesmo tratamento que recebe delas, em termos comerciais e de investimentos. Seu valor maior está em ser um instrumento de negociação. O Brasil não deve usá-la para provocar rupturas, mas para sinalizar que não aceita medidas unilaterais injustas. Em vez de alinhar-se automaticamente a um bloco ou a outro, o país deve usar sua autonomia e seus ativos estratégicos, como o nióbio, para defender seus interesses com equilíbrio e inteligência diplomática.

Diante das tarifas aplicadas ao Brasil, que tipo de retaliação poderia ser aplicada aos norte-americanos?
A lei prevê medidas como aumento de tarifas sobre produtos americanos, suspensão de benefícios comerciais e até restrições sobre propriedade intelectual. É preciso cautela. Retaliações desse tipo alimentam novas retaliações e esse é justamente o estilo de Trump: responder sempre de forma mais dura. Escalar a guerra comercial pode sair mais caro para o Brasil. O caminho mais prudente é o diálogo diplomático, mantendo a reciprocidade como carta de pressão e não como arma de uso imediato.

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que essa medida visa acelerar o processo de negociação com os Estados Unidos. Isso deve ocorrer a partir do acionamento da Lei da Reciprocidade?
Sim. O acionamento cria um ambiente de pressão que força a abertura de negociações. Esse é o ponto positivo: a lei funciona como uma alavanca diplomática. O Brasil mostra que tem mecanismos de defesa, mas deixa claro que prefere a negociação à retaliação.

O Brasil tem poder econômico para escalar as tensões contra os Estados Unidos?
Tem, mas de forma seletiva. Nossa capacidade de retaliação é limitada em comparação aos Estados Unidos, mas temos setores estratégicos em que somos protagonistas globais, como o agronegócio e, sobretudo, os minerais críticos. O exemplo mais evidente é o nióbio, do qual o Brasil detém mais de 80% das reservas conhecidas no mundo. Ele é essencial para a indústria aeroespacial, para ligas metálicas de alta performance e para tecnologias de energia limpa. Esse recurso nos dá enorme poder de barganha, desde que usado com inteligência. Se o Brasil acenar com restrições de fornecimento ou com a criação de preferências para parceiros estratégicos, isso gera forte impacto geopolítico. Mas é preciso cautela: o uso do nióbio deve ser apresentado como argumento diplomático sólido, capaz de demonstrar que o Brasil tem cartas relevantes na mesa.