O governo projetou no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado ao Congresso na sexta-feira, 29, um déficit fiscal de R$ 23,3 bilhões em 2026. Esse rombo nas contas públicas, entretanto, pode ser ainda maior se as receitas incertas estimadas em R$ R$ 196,89 bilhões não se traduzirem em arrecadação para os cofres públicos.
Desse total, o governo espera receber R$ 54,1 bilhões com o pagamento de dividendos pelas empresas estatais. Além disso, o PLOA considera a expectativa de arrecadação de R$ 34,12 bilhões com as fontes de compensação para bancar a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Como mostrou o PlatôBR, o Centrão e a oposição trabalham para derrubar da proposta a tributação mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil, a cobrança de IR sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, além da tributação de dividendos remetidos ao exterior.
Outros R$ 20,87 bilhões de receitas incertas dependem da Medida Provisória nº 1.303 de 2025, que estabelece a tributação de aplicações financeiras. Estarão previstos mais R$ 19,8 bilhões da proposta que corta benefícios tributários, outros R$ 31 bilhões de cessões de áreas do pré-sal e R$ 27 bilhões dos programas de renegociação de dívidas da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O governo também prevê arrecadar R$ 10 bilhões com compensações tributárias.
