A PGR se manifestou ao STF contra um pedido de Jaques Wagner, líder do governo Lula no Senado, para que seja encerrada uma ação de improbidade contra ele na Justiça Federal da Bahia. O processo, suspenso por decisão de Dias Toffoli no começo de agosto, apura supostos prejuízos aos cofres públicos em um empréstimo do BNDES às obras da Arena Fonte Nova para a Copa do Mundo de 2014, tocadas por Odebrecht e OAS. Wagner era governador da Bahia à época.
Os advogados do senador petista argumentaram a Toffoli que a ação apresentada pelo Ministério Público Federal está baseada em provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela Odebrecht para gerenciar pagamentos de propinas a políticos e autoridades e anulados pelo STF em 2021. Assim, a defesa pediu que seja reconhecida a nulidade dessas provas na ação de improbidade e que o caso seja extinto.
Ao conceder uma liminar para suspender a ação, Toffoli apontou riscos de “dano irreparável aos direitos políticos” de Jaques Wagner no processo, que tinha uma audiência marcada para o começo de agosto.
Em sua manifestação sobre as alegações de Wagner, na última sexta-feira, 29, Paulo Gonet defendeu que o pedido do líder do governo seja rejeitado e a ação de improbidade prossiga.
Para o chefe da PGR, a decisão que anulou as provas não pode ser estendida ao senador do PT porque a ação na Justiça Federal da Bahia não está baseada nos sistemas da Odebrecht e não depende desse material para comprovar os supostos atos de improbidade administrativa.
“Os fatos imputados relacionam-se, portanto, à lisura dos certames e da execução do contrato, sem incursão sobre a operacionalização de vantagens indevidas. Desse modo, o deslinde da ação de improbidade prescinde de dados ou documentos oriundos dos sistemas utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht”, afirmou Gonet.
Ainda conforme o PGR, a avaliação sobre uma eventual contaminação de provas na ação não cabe ao STF, mas à Justiça Federal em primeira instância.
Quando Paulo Gonet foi escolhido por Lula para a PGR, em 2023, Jaques Wagner foi o relator da indicação no Senado. Wagner deu parecer favorável à nomeação de Gonet, afirmando que ele “demonstra experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício do elevado cargo para o qual foi indicado”.
