O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria deu uma bronca no desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), antes de tirar da jurisdição do TRF-4 a briga entre J&F e Paper Excellence em torno da Eldorado Celulose. O despacho que levou o caso para a 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) saiu na segunda-feira (16/12).
Em 2 de dezembro, Faria (à esquerda na foto abaixo) assinou uma decisão na qual ressaltou o fato de que, apesar de o STJ ter pedido informações duas vezes em outubro, Favreto (à direita) não havia respondido sobre a Ação Popular que corria no TRF-4 a respeito da disputa pela Eldorado. Foi nessa ação, agora remetida à Justiça Federal no Mato Grosso do Sul, que o tribunal suspendeu a transferência das ações da J&F na companhia para a Paper Excellence.
O ministro do STJ escreveu que “lamentavelmente” o magistrado do TRF-4, “embora provocado por duas vezes, não atendeu ao comando desta Corte de Justiça, ficando silente”. “Aliás, é de estranhar a omissão do referido juízo em relação ao STJ, adotando postura que não corresponde à costumeira deferência que aquele magistrado presta a este Tribunal”, completou Gurgel de Faria.
Diante da falta de informações do TRF-4, o ministro afirmou que insistir no pedido a Rogério Favreto seria incompatível com a “celeridade” que o caso demandava. Desse modo, ele pediu que as partes do processo prestassem informações sobre o andamento da ação que corria no TRF-4.
Na decisão que tirou do tribunal atribuições sobre a briga entre J&F e Paper, duas semanas depois, o ministro disse ter sido informado depois por Favreto que ele só não havia se manifestado antes porque recebeu em 4 de dezembro o ofício do STJ com pedido de informações.
Faria afirmou que a situação pode indicar alguma falha no sistema de comunicação do TRF-4 e pediu que o tribunal fosse informado sobre o ocorrido.
