A defesa de Jaques Wagner rebateu ao STF nessa segunda-feira, 8, os argumentos da PGR pela continuidade de uma ação de improbidade administrativa contra ele envolvendo a Odebrecht.
O processo, suspenso por decisão de Dias Toffoli no começo de agosto, apura supostos prejuízos aos cofres públicos em um empréstimo do BNDES às obras da Arena Fonte Nova para a Copa do Mundo de 2014, tocadas por Odebrecht e OAS. Wagner era governador da Bahia à época.
Quando pediram no STF a suspensão e a extinção do processo, os advogados do senador petista argumentaram a Toffoli que a ação está baseada em provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela Odebrecht para gerir pagamentos de propina a políticos e autoridades. O matgerial foi anulado pelo STF em 2021. Assim, a defesa pediu que a nulidade dessas provas fosse reconhecida e a ação de improbidade, encerrada.
Ao conceder a liminar que suspendeu a ação, Toffoli apontou riscos de “dano irreparável aos direitos políticos” de Jaques Wagner no processo, que tinha uma audiência marcada para o começo de agosto.
Em sua manifestação sobre as alegações de Wagner, na última sexta-feira, 29, Paulo Gonet defendeu que o pedido do líder do governo seja rejeitado e a ação de improbidade prossiga.
Para o chefe da PGR, a decisão que anulou as provas não pode ser estendida ao senador do PT porque a ação na Justiça Federal da Bahia não está baseada nos sistemas da Odebrecht e não depende desse material para comprovar os supostos atos de improbidade.
“Os fatos imputados relacionam-se, portanto, à lisura dos certames e da execução do contrato, sem incursão sobre a operacionalização de vantagens indevidas. Desse modo, o deslinde da ação de improbidade prescinde de dados ou documentos oriundos dos sistemas utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht”, afirmou Gonet.
Em sua tréplica, a defesa de Wagner afirmou que um laudo e um relatório pericial incluídos na ação de improbidade são provas derivadas do material da Odebrecht — e, portanto, nulas. Os advogados também alegaram que as outras provas citadas pela PGR como válidas, a exemplo de contratos do BNDES, não são suficientes para imputar ilegalidades a Jaques Wagner.
“Não existe nos autos qualquer fonte primária independente — como dados fiscais, bancários ou registros oficiais — que possam sustentar tais análises. O único insumo disponível é o material da Odebrecht”, concluíram.
