O ministro do STF Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (19/12) o arquivamento de um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposta corrupção no Postalis, fundo de pensão dos Correios.
A decisão de Dino segue pareceres da Polícia Federal, revelado pela coluna nesta semana, e da Procuradoria-Geral da República, ambos no sentido de que a investigação não conseguiu reunir provas contra Renan, mesmo após sete anos da abertura do inquérito.
“O presente Inquérito foi instaurado no dia 9 de agosto de 2017. Verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fosse obtido indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro”, escreveu Flávio Dino em sua decisão.
Dino considerou, sobretudo, a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviada ao ministro nessa quarta-feira (18/12) pelo arquivamento das investigações contra Renan. Na decisão, Flávio Dino afirmou que cabe ao chefe do Ministério Público Federal avaliar se há condições de prosseguimento de inquéritos.
Renan Calheiros era investigado desde maio de 2017 por supostamente receber propina a partir de investimentos do Postalis em negócios indicados pelo lobista Milton Lyra, personagem ligado ao político alagoano. O emedebista, conforme a hipótese investigada pela PF, teria exercido influência sobre o diretor financeiro do fundo de pensão, a quem cabia aprovar os aportes intermediados por Lyra.
O inquérito teve como um de seus pontos de partida a delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais da Hypermarcas.
“No caso em exame, a hipótese criminal em relação à autoria delitiva do parlamentar sustenta-se unicamente nas declarações de colaboradores, desprovidas de corroboração por elementos externos independentes”, apontou Paulo Gonet em seu parecer.
Embora tenha encerrado as investigações contra Renan Calheiros, Flávio Dino determinou que os autos da apuração sejam enviados à Justiça Federal do Distrito Federal. Por lá, seguirão sob escrutínio supostas operações fraudulentas ligadas a Milton Lyra.
