A oposição vai usar os argumentos do voto do ministro Luiz Fux, proferido nesta quarta-feira, 10, para aumentar as pressões pela anistia ampla. Fux divergiu em alguns pontos do relator, Alexandre de Moraes, que decidiu pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus do núcleo central da tentativa de golpe de Estado
Fux embasou seu voto em três premissas: o STF (Supremo Tribunal Federal) não teria competência para julgar o ex-presidente e os demais réus; não teria sido seguido o princípio da ampla defesa; e não teria havido a formação de uma organização criminosa, enquadramento feito por Moraes no voto proferido nesta terça-feira, 9.
O líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), disse que o ministro foi didático ao enfatizar que “insistir nesse julgamento no STF é criar um tribunal de exceção”. “Com certeza fortalece a anistia”, respondeu o líder ao PlatôBR. “O voto do ministro Luiz Fux é um verdadeiro sopro de justiça e racionalidade diante de um processo viciado, conduzido com atropelos e arbitrariedades”, disse o deputado, por meio de nota.
“Ele [Fux] deixou claro o que já denunciamos inúmeras vezes: o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais réus da farsa golpista. Se não há foro privilegiado, o julgamento deve ocorrer na primeira instância”, enfatizou.
A oposição na Câmara tenta incluir na pauta um projeto de lei que concede anistia ampla e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado. Na minuta apresentada na semana passada, a proposta beneficiaria tanto as pessoas que participaram dos atos do 8 de janeiro de 2023, quando houve invasão dos prédios dos três poderes, quanto o ex-presidente e seus auxiliares mais próximos que são réus nessa ação.
Na semana passada, a defesa da anistia ganhou adesões de partidos do Centrão, como o Republicanos, o União Brasil e o Progressistas, além da articulação feita pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que ensaia uma candidatura à Presidência da República.
Sessões remotas
Nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para evitar a agitação política em torno do tema, decidiu realizar as sessões do plenário remotamente, esvaziando a Casa na semana em que o STF conclui o julgamento de Bolsonaro.
Motta ainda não deu garantias à oposição de que pautará o assunto e disse também que não há previsão de indicar relatoria para a proposta. Esse assunto, para o presidente da Câmara, só será resolvido após a conclusão do julgamento.
A oposição também tentará recolocar nas discussões de líderes a proposta que prevê que investigações de parlamentares só devem ser iniciadas com autorização da Câmara ou do Senado. Nesse caso, há uma adesão maior de partidos de centro e Motta já designou como relator o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que ainda não concluiu seu parecer. Ainda não há previsão de pautar essa matéria.
