O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos cinco crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República): abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com a decisão, o placar do julgamento na Primeira Turma está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro.
Fux afirmou que não há provas de que o ex-presidente tenha comandado depredações do 8 de Janeiro ou integrado uma organização criminosa para atacar as instituições. Segundo o ministro, seria necessário comprovar que os discursos e atitudes de Bolsonaro resultaram diretamente nos ataques, o que não teria ficado demonstrado. Ele reforçou que “falta nexo de causalidade” entre a conduta do ex-presidente e os crimes narrados.
Na análise sobre os crimes contra a democracia, o magistrado também descartou a participação de Bolsonaro em atos executórios para abolir o Estado Democrático de Direito. Em relação ao uso da Abin, observou que o software citado pela PGR havia deixado de ser utilizado em 2021, antes do período considerado criminoso.
A expectativa é que Fux conclua o voto nesta quarta. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 11, com as manifestações de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
