O longo voto de Luiz Fux no julgamento de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe, que absolveu o ex-presidente, surpreendeu — e muito — os advogados de réus. Depois de rumores de um possível pedido de vista, os defensores já não acreditavam nessa hipótese às vésperas do julgamento e esperavam divergências pontuais de Fux em relação ao voto de Alexandre de Moraes.
Na terça-feira, depois de Flávio Dino ter seguido o voto de Moraes por condenar todos os réus, pontualmente atribuindo papeis menos importantes aos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e ao deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, as defesas dos acusados viam um terreno mais confortável para Fux divergir.
Não estava no radar, contudo, o cenário de ampla discordância que se concretizou no voto de Fux. Logo de cara, o ministro se posicionou pela anulação da ação penal, por entender que o STF não deveria julgar o caso e que houve cerceamento ao trabalho das defesas. Ele também desconsiderou os crimes de organização criminosa e dano ao patrimônio. Ao analisar o mérito da denúncia em seu voto, Fux absolveu Bolsonaro de todos os crimes atribuídos a ele na trama golpista.
A escala e o tom do voto, do começo ao fim, impressionaram — e foram comemorados entre as defesas desde o início da sessão, quando o ministro passou a acolher questões preliminares apresentadas pelos advogados. Esses mesmos argumentos, como a incompetência do STF e o cerceamento de defesa por excesso e desorganização de documentos no processo, haviam sido rejeitados pela Primeira Turma em março, quando o colegiado aceitou a denúncia da PGR e abriu a ação penal contra Jair Bolsonaro e os demais sete réus.
Na ocasião, Fux já havia defendido que o processo não deveria ser julgado no STF e, se fosse, que a atribuição sobre o caso seria do plenário, não da Primeira Turma. Sobre esses pontos não houve tanta surpresa. Há seis meses, no entanto, ao contrário do voto desta quarta, Fux havia se posicionado contra a preliminar que alegava cerceamento de defesa por meio do chamado “document dumping”. O termo significa apresentação de um volume imenso de dados pela PGR sem a devida organização, de modo a dificultar o trabalho dos advogados.
Embora tenha surpreendido e inegavelmente fortaleça a narrativa bolsonarista, com milhares de cortes em vídeo disseminados nas redes sociais, o voto de Luiz Fux não dá esperanças imediatas aos réus por absolvições. O posicionamento do ministro, afinal, deve ser vencido na Primeira Turma, que terá os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin nesta quinta-feira, 11. Assim, a maior esperança para escaparem da prisão segue sendo a anistia no Congresso.
Com a vasta divergência de Fux, por outro lado, advogados que atuam no caso veem possibilidade de que o Supremo voltar a avaliar o processo no futuro, quando podem ser outros os ares políticos que sopram do outro lado da Praça dos Três Poderes, no Palácio do Planalto. Fala-se mais especificamente no mandato do próximo presidente, a quem caberá indicar três ministros do STF — os substitutos do próprio Fux, em 2028, de Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030. Mais um ingrediente para a eleição de 2026.
