O general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, são os primeiros condenados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). No entendimento do ministro Luiz Fux, eles cometeram crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Somado esse voto com os do relator, Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, o placar está em três a zero contra os dois réus, maioria no colegiado.
Pelo voto de Fux, Braga Netto e Cid, delator do processo, tomaram atitudes concretas para tentar impedir a posse de Lula na sucessão de Bolsonaro. Ele citou os R$ 100 mil entregues pelo tenente-coronel ao general e “o início da execução de atos destinados a ceifar a vida do relator dessa ação penal”, referindo-se a Moraes. O ministro também disse que Cid estava envolvido em um “ação clandestina para executar autoridades”.
Os outros seis réus foram absolvidos por Fux de todos os crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Além de Bolsonaro, o ministro considerou inocentes Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
Todos foram condenados pelo relator e por Dino, mas ainda falta um voto para a formação da maioria. Previstos para a tarde desta quinta-feira, 11, os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da turma, Cristiano Zanin vão definir o futuro dos oito réus do núcleo central da trama golpista. Depois da manifestação dos dois, Moraes vai definir uma “dosimetria” – cálculo de anos de prisão, com base nos crimes e em características que podem reduzir a gravidade e diminuir os anos de detenção.
A sessão desta quinta-feira, 11, começa às 14 horas. A expectativa é que Cármen Lúcia e Zanin formem maioria para condenar Bolsonaro e outros réus. Por causa do contundente voto de Fux contra o voto do relator, são esperados debates mais acalorados nesta tarde e, provavelmente, nesta noite.
Mesmo com a perspectiva de condenação dos oito réus, as defesas buscam nas 400 páginas do voto de Fux argumentos para pedir a nulidade ou trancamento do processo, ou mesmo um novo julgamento. Para os advogados, o mais importante nesses movimentos durante o julgamento são as “atenuantes”, casos em que a pena tem redução. Nas preliminares, Fux votou pela nulidade do processo.
