O governo decidiu correr com a MP do ReData. A medida provisória que cria o regime especial de incentivos fiscais para data centers deve ser enviada na quarta-feira, 17, ao Congresso.
O motivo para a pressa é que a equipe econômica quer que as regras passem a valer antes da reforma tributária entrar em vigor, no ano seguinte. A manobra antecipa a disputa por bilhões em investimentos internacionais, que hoje vão para países com regimes fiscais mais leves.
Pelo texto, a carga de impostos sobre equipamentos de tecnologia da informação — servidores, GPUs, racks e switches — cai de 52% para 18%. As obras civis, sistemas de energia e refrigeração só terão tratamento especial em 2027, mas a sinalização já é vista como vitória no setor.
A estratégia tem duas camadas: primeiro, a MP garante efeito imediato e dá tempo para a Receita ajustar normas e sistemas. Depois, o governo pretende incorporar o conteúdo ao PL da inteligência artificial, que já tramita no Congresso.
O envio da MP estava parado desde maio, mas foi destravado após acordo com o deputado Aguinaldo Ribeiro, presidente da comissão especial sobre o tema, e com o apoio de Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
