Seis dias depois da condenação de Jair Bolsonaro pelo STF, a Câmara aprovou na quarta-feira, 17, o regime de urgência para a votação do projeto de lei que anistia os culpados pela tentativa de golpe na última transição presidencial. Depois de semanas de intensas pressões feitas pelos aliados do ex-presidente, os líderes dos partidos resolveram levar o assunto para ser votado no plenário, provavelmente na próxima semana.
As negociações seguem um roteiro traçado pelo Centrão para a aprovação de uma anistia ‘light’, focada na dosimetria das penas dos condenados. A questão central será definir a situação de Bolsonaro e dos demais 30 líderes da trama golpista processados no STF.
No texto em discussão, a tendência é aliviar para os responsáveis pelo quebra-quebra do 8 de Janeiro e manter punições, ainda que menores, para o ex-presidente e para os outros integrantes do alto escalão da tentativa de golpe. Para encontrar esse ‘meio-termo’, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para relatar o projeto.
Político habilidoso, com larga experiência em negociações no movimento sindical, Paulinho circula por todos os partidos e se relaciona bem com o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre esse assunto. Nas primeiras entrevistas, ele apontou o rumo que vai tomar: não será um projeto de ‘anistia’, será de “dosimetria”.
Paulinho também disse que pretende levar o texto a votação na quarta-feira, 24. Hugo Motta tem pressa em resolver essa questão, que se arrasta há meses e atrapalha a tramitação de propostas de maior interesse da sociedade.
Se aprovado, o texto seguirá para o Senado. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da casa, também negocia uma proposta de anistia “branda”.
Câmara aprovou a “PEC da blindagem”
Na terça-feira, 16, a Câmara aprovou, com placar de 353 a 134, a Proposta de Emenda Constitucional conhecida como “PEC da blindagem”, que amplia as imunidades parlamentares e cria mecanismos de proteção de deputados, senadores e presidentes de partidos contra processos criminais.
O texto aprovado prevê que, para abrir um processo contra essas autoridades, o STF tenha de pedir autorização ao Congresso. Na prática, essa regra pode criar barreiras intransponíveis contra investigações sobre políticos.
No PT, os votos de 12 deputados favoráveis à PEC provocou críticas no partido, até de Lula. Embora tenha contrariado as orientações da direção petista, o movimento desses deputados fazem parte das negociações cruzadas na Câmara, que envolvem múltiplos assuntos.
A proposta seguiu para o Senado. Alcolumbre e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), se posicionaram contra o texto, que terá tramitação lenta. As votações da “PEC da blindagem” e do projeto de anistia fazem parte do pacote de acertos feitos depois da ocupação da mesa diretora da Câmara no início de agosto.
Isenção do Imposto de Renda ficou para depois
O projeto que isenta de pagamento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, prioridade do governo, ficou fora da pauta nesta semana. Esse foi o assunto principal da conversa que Lula teve com Motta na segunda-feira, 15. A expectativa do Planalto é que na próxima terça-feira, 23, o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), leve o texto para ser discutido na reunião de líderes na Câmara.
Apesar da dificuldade com o projeto do IR, o governo conseguiu aprovar na Câmara e no Senado a Medida Provisória que estabelece um modelo de tarifa social de energia elétrica, medida que vai beneficiar 115 milhões de pessoas. Se não fosse aprovada, a MP perderia a validade.
Flávio Dino abre inquérito contra governo Bolsonaro sobre pandemia
O ministro do STF Flávio Dino atendeu a um pedido da Polícia Federal e autorizou nesta quinta-feira, 18, a abertura de um inquérito para apurar crimes de corrupção e fraudes em licitações no governo Bolsonaro durante a pandemia. A investigação se baseia em dados do relatório final da CPI da Covid, de 2021, e pode atingir o próprio ex-presidente e alguns de seus familiares.
