O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta sexta-feira, 19, uma ação da mesa diretora do Senado, de 2016, sobre buscas e apreensões policiais ordenadas por juízes de primeira instância no Congresso e nos imóveis dos parlamentares. A decisão será tomada ao mesmo tempo que Legislativo e Supremo fazem outros movimentos relacionados aos limites de atuação dos poderes.
A sentença de Bolsonaro de 27 anos e 3 meses de prisão aumentou a área de fricção entre o Congresso e o STF. Em confronto velado com parlamentares aliados de Jair Bolsonaro, o Supremo fez movimentos processuais na corte que sinalizam a demarcação de terreno e, também, mandam recados aos congressistas que tentam aprovar propostas consideradas inconstitucionais na corte.
Parlamentares ligados ao ex-presidente querem, por exemplo, anistiar os condenados pelo tribunal por tentativa de golpe de Estado. A Câmara também aprovou a “PEC da blindagem“, que protege deputados, senadores e presidentes de partido de processos criminais.
O julgamento sobre buscas e apreensões entrou na pauta da sessão virtual do STF vai até o dia 26. O relator, ministro Cristiano Zanin, entendeu que somente o Supremo pode autorizar esse tipo de operação nas dependências do Congresso e em imóveis funcionais dos parlamentares. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli acompanharam seu voto. Em seus posicionamentos, eles destacaram a importância de autonomia e independência entre os poderes. Até 21 horas de sexta, ainda faltavam seis votos.
Tensão nos Três Poderes
O STF ainda fez outros movimentos que tocam nas atribuições dos poderes ao tratar de temas como impeachment de magistrados, indulto dado por Bolsonaro a policiais em 2022, e emendas parlamentares “Pix”.
Nesta quinta-feira, 18, o ministro Dias Toffoli provocou mais um ponto de atrito ao pedir à Câmara dos Deputados informações sobre a “PEC da blindagem”, em tramitação no Senado. A mesa diretora tem dez dias para explicar a proposta aprovada pelos deputados.
